Apelação Cível 0803548-27.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

LUIZ DE CERQUEIRA COTRIM NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2022, 16:21

Baixa Definitiva

20/09/2022, 16:21

Transitado em Julgado em 11/08/2022

20/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de cota

22/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de LUIZ DE CERQUEIRA COTRIM NETO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ DE CERQUEIRA COTRIM NETO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:51

Recurso Especial não admitido

09/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de cota

26/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 12:13

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2022, 16:21

Baixa Definitiva

20/09/2022, 16:21

Transitado em Julgado em 11/08/2022

20/09/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/06/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 09:12

11/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de cota

22/07/2022, 12:36

Decorrido prazo de LUIZ DE CERQUEIRA COTRIM NETO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ DE CERQUEIRA COTRIM NETO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:51

Recurso Especial não admitido

09/06/2022, 17:51

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de cota

26/05/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de recurso especial

09/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/03/2022, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2022, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 22:00

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2022, 22:25

Conclusos para despacho

11/09/2021, 07:40

Juntada de Petição de parecer

10/09/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 20:32

Juntada de Certidão

06/07/2021, 19:03

Juntada de certidão

06/07/2021, 19:03

Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:03

Recebidos os autos

05/07/2021, 18:36

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 18:35

DESPACHO

•23/02/2022, 22:00

DESPACHO

•23/01/2022, 22:25

DESPACHO

•01/09/2021, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 15:14

SENTENÇA

•01/07/2020, 11:40

SENTENÇA

•30/06/2020, 10:46

DESPACHO

•27/03/2020, 13:32

DESPACHO

•27/03/2020, 12:28

DESPACHO

•09/05/2017, 17:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2017, 09:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2017, 09:18

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2017, 09:18