Execução de Título Extrajudicial 0805584-95.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.334,73

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:47

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:51

Determinada a citação de MARIA ZULENE VALE E SILVA - CPF: 414.632.504-87 (EXECUTADO)

30/04/2026, 20:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:38

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0805584-95.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Em atenção à petição retro, que informa a cessão de crédito pela ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO – PADRONIZADOS, defiro o pedido de substituição processual no polo ativo. Providências pela Escrivania. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da diligência de citação. Comprovado o adimplemento, cite-se a parte executada, no endereço informado no ID 102104367, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer embargos, ambos os prazos contados da efetivação da citação (arts. 829 e 231, do CPC). Cientifique-se a executada de que, havendo o pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária que, desde já, fixo em 10% do valor do débito, será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º, CPC). Após a citação e não efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Deferido o pedido de

20/10/2025, 12:43

Determinada a citação de MARIA ZULENE VALE E SILVA - CPF: 414.632.504-87 (EXECUTADO)

20/10/2025, 12:43

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:40

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:47

Publicado Expediente em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:51

Determinada a citação de MARIA ZULENE VALE E SILVA - CPF: 414.632.504-87 (EXECUTADO)

30/04/2026, 20:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/11/2025, 15:42

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:38

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0805584-95.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Assumi a titularidade desta Vara em 28.08.25, com 1.232 processos conclusos. Em atenção à petição retro, que informa a cessão de crédito pela ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO – PADRONIZADOS, defiro o pedido de substituição processual no polo ativo. Providências pela Escrivania. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da diligência de citação. Comprovado o adimplemento, cite-se a parte executada, no endereço informado no ID 102104367, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer embargos, ambos os prazos contados da efetivação da citação (arts. 829 e 231, do CPC). Cientifique-se a executada de que, havendo o pagamento integral, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária que, desde já, fixo em 10% do valor do débito, será reduzida pela metade (art. 827, caput e § 1º, CPC). Após a citação e não efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

21/10/2025, 00:00

Deferido o pedido de

20/10/2025, 12:43

Determinada a citação de MARIA ZULENE VALE E SILVA - CPF: 414.632.504-87 (EXECUTADO)

20/10/2025, 12:43

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:05

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805584-95.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: MARIA ZULENE VALE E SILVA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. DEFIRO o pedido de retirada do sigilo do processo, uma vez que desnecessário frente à situação concreta destes autos. Processo já tornado público. Ademais, no que tange ao pedido de substituição processual no polo ativo, condiciono o deferimento deste pedido à juntada do "Termo de Declaração de Cessão" mencionado no ID 109288562, devidamente assinado pelos representantes legitimados da cedente e da cessionária, a fim de que este juízo possa verificar o preenchimento dos requisitos legais. INTIME-SE a parte exequente, por meio do seu advogado, a fim de providenciar a juntada desta documentação no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

27/05/2025, 00:00

Determinada diligência

26/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 21:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 11:59

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:49

Juntada de Certidão

24/01/2025, 10:49

Outras Decisões

18/01/2025, 10:45

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:28

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:30

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A. C. F. E. I. S.. REU: M. Z. V. E. S.. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0805584-95.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária]. Vistos, etc. Visa a parte autora a conversão da busca e apreensão em processo de Execução fundada em Título Extrajudicial. Compulsando os autos, verifico que o réu não foi citado, o bem não foi localizado e/ou não se acha na posse do devedor. Desse modo, é de se aplicar a regra prevista no art. 4º, do Decreto 911/69: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO o pedido de conversão da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução por Quantia Certa. Nesse sentido: 1.Proceda com a retificação da autuação, alterando-se a classe processual para "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL". 2. INTIME-SE a parte promovente para proceder com o recolhimento das custas complementares, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Uma vez demonstrado o pagamento, CITE(M)–SE a(s) parte(s) executada(s), por carta com aviso de recebimento e por “mão própria”, para pagar(em) a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829). 4.De logo, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). 5.Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915). Nesse caso, interpostos os embargos, deverá a escrivania associá-los, certificando a sua tempestividade, concluindo-os, após, para esse Juiz. 6.Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Publicado eletronicamente. Intimações necessárias. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

28/10/2024, 00:00

Outras Decisões

25/10/2024, 09:11

Determinada a citação de MARIA ZULENE VALE E SILVA - CPF: 414.632.504-87 (REU)

25/10/2024, 09:10

Conclusos para despacho

18/10/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 07:01

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 07:01

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 09:11

Outras Decisões

09/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:59

Conclusos para despacho

18/07/2024, 22:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805584-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 14 de junho de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 02:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 02:04

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805584-95.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 8 de abril de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 23:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/03/2024, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 19:23

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 13:16

Concedida a Medida Liminar

07/02/2024, 12:16

Determinada diligência

07/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 16:07

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 20:51

Decisão

•20/10/2025, 16:53

Decisão

•20/10/2025, 12:43

Despacho

•26/05/2025, 21:40

Despacho

•26/05/2025, 16:03

Decisão

•18/01/2025, 10:45

Decisão

•25/10/2024, 10:01

Decisão

•25/10/2024, 09:10

Decisão

•09/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 23:54

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 23:53

Decisão

•07/02/2024, 12:16

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