Divórcio Litigioso 0801194-03.2019.8.15.0241 - TJPB

Divórcio Litigioso 0801194-03.2019.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 09:08

Juntada de comunicações

15/07/2024, 09:08

Juntada de documento de comprovação

03/07/2024, 11:33

Juntada de Ofício

03/07/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/07/2024, 11:12

Classe retificada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373) para DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

15/06/2024, 09:29

Juntada de documento de comprovação

15/05/2024, 06:35

Juntada de Mandado

13/05/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 10/05/2024

13/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de DERMESON BISMARQUE DA SILVA SANTOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:23

Publicado Edital em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801194-03.2019.8.15.0241.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA. Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373), Assunto(s): [Dissolução]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por LUANA BRASILIANO DA SILVA tendo como polo passivo: DERMESON BISMARQUE DA SILVA SANTOS, na qual o MM. Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1) decretar o divórcio das partes, dissolvendo a sociedade conjugal nos termos do art. 1.571, IV, do Código Civil, a partir desta data; 2) determinar a manutenção do nome de solteira da mulher, que permanecerá se chamando “Luana Brasiliano da Silva”; e 3) chancelar a renúncia da parte autora quanto a recebimento de alimentos em nome próprio, formando coisa julgada material no ponto a impedir sua rediscussão em ação autônoma. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA, INCLUSIVE PARA OS ATOS CARTORIAIS POSTERIORES DE AVERBAÇÃO (ART. 98, §1°, IX, DO CPC/2015). Condeno a parte promovida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais4 que arbitro em um mil reais (art. 85, §8°, CPC), ante a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos processuais praticados (art. 85, §2°, I a IV, CPC), a serem revertidos ao Fundo da Defensoria Pública da Paraíba (Banco do Brasil, Agência 1618-7, Conta-corrente 9475-7, CNPJ 10.733.319/0001-80), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CALCULADOS, AMBOS, DE FORMA HÍBRIDA5, COM BASE NO ÍNDICE DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), nos termos da Emenda Constitucional n. 113/20216, desde a data do arbitramento7 até o efetivo pagamento. Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial em relação à parte ré, nos termos do art. 98, §3°, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida. Intime-se a parte promovente, somente por intermédio de seu advogado/Defensoria Pública (expediente eletrônico). Em virtude da revelia e da ausência de constituição de advogado, o prazo recursal da parte promovida fluirá a partir da publicação desta sentença no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC8 e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS9. PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE. Deixo de determinar a intimação do Ministério Público por inexistir interesse de incapaz. Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, somente então, expeça-se mandado de averbação ao ofício de registro civil de pessoas naturais competente para fins de anotação (1) do divórcio e (2) da alteração/manutenção do nome da mulher, conforme asseverado no dispositivo, assinalando-se-lhe o prazo de cinco dias para cumprimento e informação a este Juízo, os quais serão contados, em caso de serventia sediada fora desta Comarca de Monteiro, após o lançamento do “Cumpra-se” pelo Juiz de Registros Públicos sob cuja competência estiver o Oficial de Registro. Decorrido o prazo de cinco dias assinalado ao Oficial de Registro Civil, tendo este comunicado o cumprimento, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Dispensada a publicação deste ato no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/200610), sem prejuízo da publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para início da contagem do prazo recursal alusivo à parte ré revel. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 9 de abril de 2024. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 11:14

SENTENÇA

•11/03/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801194-03.2019.8.15.0241.. Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL/SENTENÇA. Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373), Assunto(s): [Dissolução]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por LUANA BRASILIANO DA SILVA tendo como polo passivo: DERMESON BISMARQUE DA SILVA SANTOS, na qual o MM. Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte: “Posto isso, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1) decretar o divórcio das partes, dissolvendo a sociedade conjugal nos termos do art. 1.571, IV, do Código Civil, a partir desta data; 2) determinar a manutenção do nome de solteira da mulher, que permanecerá se chamando “Luana Brasiliano da Silva”; e 3) chancelar a renúncia da parte autora quanto a recebimento de alimentos em nome próprio, formando coisa julgada material no ponto a impedir sua rediscussão em ação autônoma. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA, INCLUSIVE PARA OS ATOS CARTORIAIS POSTERIORES DE AVERBAÇÃO (ART. 98, §1°, IX, DO CPC/2015). Condeno a parte promovida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais4 que arbitro em um mil reais (art. 85, §8°, CPC), ante a baixa complexidade da causa e o reduzido número de atos processuais praticados (art. 85, §2°, I a IV, CPC), a serem revertidos ao Fundo da Defensoria Pública da Paraíba (Banco do Brasil, Agência 1618-7, Conta-corrente 9475-7, CNPJ 10.733.319/0001-80), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CALCULADOS, AMBOS, DE FORMA HÍBRIDA5, COM BASE NO ÍNDICE DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), nos termos da Emenda Constitucional n. 113/20216, desde a data do arbitramento7 até o efetivo pagamento. Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial em relação à parte ré, nos termos do art. 98, §3°, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida. Intime-se a parte promovente, somente por intermédio de seu advogado/Defensoria Pública (expediente eletrônico). Em virtude da revelia e da ausência de constituição de advogado, o prazo recursal da parte promovida fluirá a partir da publicação desta sentença no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em observância do art. 346 do CPC8 e do que restou decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1951656/RS9. PUBLIQUE-SE ESTE ATO NO DJEN, CERTIFICANDO-SE. Deixo de determinar a intimação do Ministério Público por inexistir interesse de incapaz. Decorrido o último prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, somente então, expeça-se mandado de averbação ao ofício de registro civil de pessoas naturais competente para fins de anotação (1) do divórcio e (2) da alteração/manutenção do nome da mulher, conforme asseverado no dispositivo, assinalando-se-lhe o prazo de cinco dias para cumprimento e informação a este Juízo, os quais serão contados, em caso de serventia sediada fora desta Comarca de Monteiro, após o lançamento do “Cumpra-se” pelo Juiz de Registros Públicos sob cuja competência estiver o Oficial de Registro. Decorrido o prazo de cinco dias assinalado ao Oficial de Registro Civil, tendo este comunicado o cumprimento, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Dispensada a publicação deste ato no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB (art. 5°, caput, da Lei Federal n. 11.419/200610), sem prejuízo da publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para início da contagem do prazo recursal alusivo à parte ré revel. Cumpra-se. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 9 de abril de 2024. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

10/04/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de comunicações

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão de decurso de prazo

Classe retificada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12373) para DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Decorrido prazo de DERMESON BISMARQUE DA SILVA SANTOS em 10/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Todas as movimentações(48)