Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001394-12.2011.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

FRANCISCO DIAS PESSOA

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AIRTON GONCALVES DE ABRANTES

OAB/PB 9898·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Desentranhado o documento

15/05/2026, 13:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

15/05/2026, 13:03

Juntada de Certidão

15/05/2026, 13:01

Juntada de Alvará

15/05/2026, 12:39

Deferido o pedido de FRANCISCO DIAS PESSOA (REQUERENTE).

14/05/2026, 11:14

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:48

Processo Desarquivado

11/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 21:43

Juntada de Certidão

12/02/2025, 21:41

Juntada de Alvará

12/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:41

Deferido o pedido de

11/02/2025, 12:48

Todas as movimentações(168)

Desentranhado o documento

15/05/2026, 13:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

15/05/2026, 13:03

Juntada de Certidão

15/05/2026, 13:01

Juntada de Alvará

15/05/2026, 12:39

Deferido o pedido de FRANCISCO DIAS PESSOA (REQUERENTE).

14/05/2026, 11:14

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 11:14

Despacho

•11/02/2025, 12:48

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:48

Processo Desarquivado

11/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 21:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 21:43

Juntada de Certidão

12/02/2025, 21:41

Juntada de Alvará

12/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:41

Deferido o pedido de

11/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:39

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:14

Processo Desarquivado

27/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:50

Juntada de Certidão

03/12/2024, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:17

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DIAS PESSOA REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0001394-12.2011.8.15.0051 Vistos, etc. Em execução invertida, a parte executada apresentou cálculos, dos quais concordou a parte exequente. Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos apresentados pela parte executada, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do valor devido ao TRF – 5º Região, com as observâncias legais pertinentes. Ante a ausência de interesse recursal, dispensa-se o trânsito em julgado. Após as formalidades necessárias, arquive-se com as cautelas de praxe e com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DIAS PESSOA REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0001394-12.2011.8.15.0051 Vistos, etc. Em execução invertida, a parte executada apresentou cálculos, dos quais concordou a parte exequente. Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA os cálculos apresentados pela parte executada, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do valor devido ao TRF – 5º Região, com as observâncias legais pertinentes. Ante a ausência de interesse recursal, dispensa-se o trânsito em julgado. Após as formalidades necessárias, arquive-se com as cautelas de praxe e com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

22/10/2024, 00:00

Homologado o pedido

21/10/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:57

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:17

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DIAS PESSOA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0001394-12.2011.8.15.0051 Vistos, etc. Procedam-se as anotações no PJE com alteração da classe para fase de cumprimento de sentença/execução. O procedimento da execução invertida tem-se mostrado bastante eficaz, especialmente, porque, na maioria dos casos, as partes concordam com os valores apresentados pelo INSS, tendo em vista que os cálculos são elaborados por servidores especializados. Assim, por economia processual e almejando a celeridade da prestação jurisdicional, determino a intimação do INSS para que implante o benefício do promovente, caso ainda não efetuado, e apresente a conta de liquidação, no prazo de sessenta dias. Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias e, em caso de discordância, apresentar os cálculos que entende devidos. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2024, 08:52

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:47

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:40

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:01

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

20/06/2023, 15:00

Juntada de Certidão

06/05/2023, 12:12

Recebidos os autos

21/10/2022, 10:33

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

21/10/2022, 10:31

Recebidos os autos

21/10/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

21/10/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:19

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:02

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:06

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:35

Juntada de Certidão

12/08/2022, 09:35

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:00

Recebidos os autos

18/05/2022, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

18/05/2022, 08:58

Juntada de Certidão

23/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:29

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:08

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:38

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 09/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:03

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2019, 10:52

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:13

Juntada de certidão

11/09/2019, 13:05

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2019, 10:55

Juntada de Petição de apelação

02/09/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 09:40

Juntada de certidão

10/05/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 09:28

Processo migrado para o PJe

23/04/2019, 13:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 04/2019 10:55 TJESX07

12/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2019 NF 45/19

12/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 12: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

12/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 04/2019

12/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 03/2019

07/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/02/2019 009898PB

26/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2019 AUTOS DEVOLVIDO

20/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/02/2019 009898PB

19/02/2019, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 22: 01/2019

22/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2018

10/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2018 AUTOS DEVOLVIDO

14/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2018 P000796180051 08:27:24 INSS IN

14/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 23/10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2018 AUTOS DEVOLVIDO

17/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2018 AUTOS DEVOLVIDO

20/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/08/2018 009898PB

15/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018 NF 104/1

14/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 08/2018

14/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 10: 08/2018

14/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2018 RENOVE-SE ULTIMO EXPEDIENTE

25/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2018

06/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 07/2018

04/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 06/2018

04/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2018

14/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 02/2018 P000111180051 07:58:29 FRANCIS

09/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 01/2018 FRANCISCO DIAS PESSOA

11/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 12/2017

07/12/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 09: 08/2017 D001782170051 12:06:16 TERCEIR

09/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 06/2017

13/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2017 PERITO NOMEADO

25/05/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 01/2015

13/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 11/2014

13/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 02/2014

17/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 08/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2013

28/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 06/2013

28/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/05/2013 INSS A

28/05/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 12: 04/2013 10:30 2A V

12/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 04/2013

12/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2013

12/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2013 NF 36/2013

12/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2013 ROL DE TESTEMUNHAS

12/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2013 FRANCISCO DIAS PESSOA

26/03/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 12: 04/2013 10:30 2A. VARA

13/02/2013, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 05112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 31102012 009898PB

31/10/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26102012 NF 131: 12

26/10/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 24082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 16072012

27/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 21062012

16/07/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 23012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012012

24/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 10102011

26/10/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

21/10/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21102011 SXD1

21/10/2011, 00:00

Sentença

•21/10/2024, 11:10

Despacho

•09/04/2024, 12:06

Despacho

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Despacho

•19/11/2019, 17:08

Autos digitalizados

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