Execução Fiscal 0807683-19.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2016

Valor da Causa

R$ 14.266,56

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

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SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMAR CAMPOS RAMOS

OAB/RN 13169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA - EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

VICTOR ALENCAR MAYER FOITOSA VENTURA

Terceiro

SUDEMA

Terceiro

LUCAS COUTINHO FERNANDES

Terceiro

SUDEMA NUCLEO REGIONAL DE PATOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

MORGAS COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/03/2025, 09:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/02/2025, 09:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/05/2024, 07:39

Decorrido prazo de MORGAS COMERCIO LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:54

Conclusos para despacho

07/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:23

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:47

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

19/02/2026, 21:47

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 10:07

Comunicações

•13/03/2025, 09:14

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legal

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13/03/2025, 09:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/02/2025, 09:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/10/2024, 12:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/05/2024, 07:39

Decorrido prazo de MORGAS COMERCIO LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:54

Conclusos para despacho

07/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:23

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807683-19.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE EXECUTADO: MORGAS COMERCIO LTDA - EPP De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: MORGAS COMERCIO LTDA - EPP, através de seu(s) Advogado: VALDEMAR CAMPOS RAMOS OAB: RN13169 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 88476890 de seguinte teor: "Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ante a inocorrência da prescrição intercorrente alegada, para que surtam os seus efeitos legais. Intimem-se....." João Pessoa, 9 de abril de 2024. Eu, LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Ambiental]

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/04/2024, 11:49

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:34

Conclusos para julgamento

14/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/07/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 10:29

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de certidão

04/03/2021, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

09/08/2016, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 15:09

Distribuído por sorteio

18/02/2016, 15:10

Comunicações

•17/02/2025, 09:34

Comunicações

•01/10/2024, 12:33

Comunicações

•14/05/2024, 07:38

Decisão

•09/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 09:21

Despacho

•14/04/2021, 10:29

Despacho

•23/05/2016, 12:03