Procedimento Comum Cível 0800832-80.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.375,38

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

JACINTO VENANCIO FERNANDES

CPF

Autor

PREVISUL SEGURADORA

Terceiro

PREVISUL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS PREVISUL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB/PB 28400·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JACINTO VENANCIO FERNANDES

CPF

Autor

PREVISUL SEGURADORA

Terceiro

PREVISUL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS PREVISUL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

Terceiro

PREVISUL SA

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JACINTO VENANCIO FERNANDES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:23

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:27

Extinto o processo por desistência

10/09/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:51

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de JACINTO VENANCIO FERNANDES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:23

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 10/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2024, 12:27

SENTENÇA

•10/09/2024, 12:18

10/09/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:27

Extinto o processo por desistência

10/09/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

04/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2024, 12:27

Conclusos para decisão

28/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de JACINTO VENANCIO FERNANDES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de contestação

16/07/2024, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2024, 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACINTO VENANCIO FERNANDES - CPF: 325.078.874-00 (AUTOR).

28/06/2024, 16:23

Determinada a citação de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL - CNPJ: 92.751.213/0001-73 (REU)

28/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

25/06/2024, 07:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/06/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a JACINTO VENANCIO FERNANDES - CPF: 325.078.874-00 (AUTOR)

13/05/2024, 09:42

Conclusos para despacho

06/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:09

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Em que pese o entendimento jurisprudencial que os benefícios da gratuidade judicial, referindo-se à pessoa física, devem ser concedidos mediante mera afirmação de ser o postulante desprovido de recursos para arcar com as despesas do processo, trata-se de presunção relativa prevista no art. 99, §3º, do CPC, admitindo-se prova em contrário. Desta feita, havendo fundadas dúvidas sobre a condição econômica do(a) demandante para arcar com os encargos processuais, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE a parte autora para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos: última declaração de imposto de renda (ou comprovação de isenção), contracheques atualizados e extratos bancários, a fim de apreciar o pedido de assistência judiciária, ou, alternativamente, para recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido. Registre-se que a parte autora pode requerer a redução percentual das despesas processuais e/ou seu parcelamento, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. Advirta-se que o silêncio importará no indeferimento do pleito de justiça gratuita, devendo o(a) promovente arcar com as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Cumpra-se. Araruna/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:39

Determinada a emenda à inicial

09/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:25

Declarado impedimento por PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR

01/04/2024, 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 14:54

DESPACHO

•05/09/2024, 08:41

DESPACHO

•04/09/2024, 16:01

DECISÃO

•29/08/2024, 08:51

DECISÃO

•28/08/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 08:36

DECISÃO

•28/06/2024, 16:23

DECISÃO

•14/05/2024, 07:44

DECISÃO

•13/05/2024, 09:42

DECISÃO

•09/04/2024, 15:39

DECISÃO

•01/04/2024, 11:25