Procedimento Comum Cível 0849198-24.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0849198-24.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:02

Juntada de informação

27/05/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 06/05/2024

27/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de EDUARDO LIVRAMENTO DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:41

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ARCINDO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:41

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES ARCINDO DOS SANTOS REU: EDUARDO LIVRAMENTO DA SILVA SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0849198-24.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança, de partes acima nominadas, em que o processo não teve regular tramitação, em razão da inércia da promovente, que, diversas vezes, intimada para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório. Decido. Preceitua o art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. No caso vertente, constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte promovente no pagamento das custas processuais, suspendendo sua exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade processual, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Cumpridas as providências determinadas e decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, 5 de abril de 2024

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES ARCINDO DOS SANTOS REU: EDUARDO LIVRAMENTO DA SILVA SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0849198-24.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança, de partes acima nominadas, em que o processo não teve regular tramitação, em razão da inércia da promovente, que, diversas vezes, intimada para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório. Decido. Preceitua o art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. No caso vertente, constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte promovente no pagamento das custas processuais, suspendendo sua exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade processual, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Cumpridas as providências determinadas e decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, 5 de abril de 2024

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 07:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/04/2024, 16:04

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:26

Juntada de informação

29/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ARCINDO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 11:33

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 07:47

SENTENÇA

•07/04/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS DORES ARCINDO DOS SANTOS REU: EDUARDO LIVRAMENTO DA SILVA SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0849198-24.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança, de partes acima nominadas, em que o processo não teve regular tramitação, em razão da inércia da promovente, que, diversas vezes, intimada para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório. Decido. Preceitua o art. 485, III, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. No caso vertente, constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte promovente no pagamento das custas processuais, suspendendo sua exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade processual, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Cumpridas as providências determinadas e decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, 5 de abril de 2024

11/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 06/05/2024

Decorrido prazo de EDUARDO LIVRAMENTO DA SILVA em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ARCINDO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ARCINDO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

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