Procedimento Comum Cível 0835580-75.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0835580-75.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 07/07/2025

09/07/2025, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de YAN PIMENTA PORTO em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de EMY PORTO BEZERRA em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:15

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0835580-75.2023.8.15.2001. AUTOR: YAN PIMENTA PORTO, Y. P. P.PROCURADOR: EMY PORTO BEZERRA REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE INTIMAÇÃO - ADVOGADOS De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossas Senhorias para tomar conhecimento dos documentos juntados e dos termos do despacho retro, Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA 5ª Vara Mista de Cabedelo, em 26 de junho de 2025 SARA MICHELINE TAVARES GUIMARAES TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo Av. Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.:(83) 3250-3281; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Levantamento de Valor, Liberação de Conta]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:31

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de cota

13/05/2025, 19:15

Juntada de Petição de informação

20/03/2025, 13:18

Documentos

DESPACHO

•06/06/2025, 10:31

SENTENÇA

•10/03/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: YAN PIMENTA PORTO, Y. P. P.PROCURADOR: EMY PORTO BEZERRA REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0835580-75.2023.8.15.2001 Trata-se de PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, proposta por Y.P.P. e Y.P.P., representados pela sua genitora EMY PORTO BEZERRA, em face de UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE. Devidamente intimado, o Ministério Público requereu remessa dos autos ao foro de domicílio do menor, ex vi do art. 50 do CPC, ID 88688342. Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que a genitora dos autores, menores de idade, reside na Rua Virginia Maria Gadelha Pimentel, 466, apto 402, Intermares, Cabedelo-PB, CEP 58.108-332, conforme qualificados na exordial. O artigo 3º do ECA estabelece que o menor goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, tendo assegurados, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades. Neste contexto que, para a definição da competência na tramitação do presente feito, cabe aplicar a previsão do art. 147, I, do ECA: "A competência será determinada: I) pelo domicilio dos pais ou responsável.". Diante do exposto, acolho o requerimento do Ministério Público, ID 88688342, determinando a remessa dos autos para Comarca de Cabedelo/PB. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Parecer: 24041208572100000000083362368, Expediente: 24040914355453700000083176345, Decisão: 24040914355453700000083176345, Intimação: 24041007481030100000083217358, Ato Ordinatório: 24041007470997300000083217353, Decisão: 24040914355453700000083176345, Decisão: 23121908542406500000078824347, Comunicações: 23121813281800000000078788322, Requisição ou Resposta entre instâncias: 23121813281800000000078788321, Documento de Comprovação: 23092012540459400000074806391]

11/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2025

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de YAN PIMENTA PORTO em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMY PORTO BEZERRA em 07/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de informação

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Todos os documentos(18)