Procedimento Comum Cível 0807001-88.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDMILSON JOAQUIM DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807001-88.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDMILSON JOAQUIM DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807001-88.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 21:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/12/2025, 10:38

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:23

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:46

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

07/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

05/02/2025, 07:59

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:01

Todas as movimentações(111)

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDMILSON JOAQUIM DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807001-88.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EDMILSON JOAQUIM DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807001-88.2021.8.15.2001 [PASEP] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 21:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/12/2025, 10:38

Conclusos para despacho

01/12/2025, 17:23

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:46

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital DECISÃO Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

07/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

05/02/2025, 07:59

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/11/2024, 20:52

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:31

Juntada de Certidão

04/11/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de EDMILSON JOAQUIM DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:16

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: intimei as partes, por seus advogados, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se quanto a proposta dos honorários periciais apresentada pelo perito no id 101209695.

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: intimei as partes, por seus advogados, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se quanto a proposta dos honorários periciais apresentada pelo perito no id 101209695.

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/09/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 07:16

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:01

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:18

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, apresentarem os quesitos, conforme requerido pelo perito no id 89646603.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO: Intimei as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, apresentarem os quesitos, conforme requerido pelo perito no id 89646603.

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:47

Decorrido prazo de EDMILSON JOAQUIM DE SOUSA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:47

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/04/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:17

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807001-88.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a desistência do perito anterior, nomeio Pedro Alexandre Nunes de Oliveira, contador, estabelecido na Rua Maria do Carmo Pereira Gama, 56, Escritório Contabilidade Como se faz, José Américo – João Pessoa, E-mail: [email protected], Fone (083) 988310221, para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico, nos termos do art. 465, §1º do NCPC. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º). Nada requerido, intime-se a parte promovida para, no prazo de cinco dias, providenciar o depósito dos honorários periciais. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807001-88.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante a desistência do perito anterior, nomeio Pedro Alexandre Nunes de Oliveira, contador, estabelecido na Rua Maria do Carmo Pereira Gama, 56, Escritório Contabilidade Como se faz, José Américo – João Pessoa, E-mail: [email protected], Fone (083) 988310221, para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, querendo, oferecer impugnação à nomeação ou apresentar quesitos e indicar assistente técnico, nos termos do art. 465, §1º do NCPC. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º). Nada requerido, intime-se a parte promovida para, no prazo de cinco dias, providenciar o depósito dos honorários periciais. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:26

Juntada de Certidão

21/03/2024, 18:33

Nomeado perito

28/02/2024, 15:07

Determinada diligência

28/02/2024, 15:07

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:36

Juntada de Certidão

26/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de EDMILSON JOAQUIM DE SOUSA em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2023, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2023, 18:33

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 12:57

Nomeado perito

16/10/2023, 08:37

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:15

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 06:22

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 06:22

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:29

Nomeado perito

30/03/2023, 20:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:44

Conclusos para despacho

10/11/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:13

Determinada diligência

13/10/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

01/10/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 20:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de certidão

30/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de contestação

16/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 18:17

Juntada de Petição de informação

27/06/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

19/06/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:05

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:37

Juntada de Certidão

23/03/2022, 08:36

Decorrido prazo de EDMILSON JOAQUIM DE SOUSA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:01

Determinada diligência

21/10/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:17

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 21:09

Indeferido o pedido de EDMILSON JOAQUIM DE SOUSA - CPF: 568.314.394-20 (AUTOR)

22/06/2021, 21:09

Determinada diligência

22/06/2021, 21:09

Outras Decisões

22/06/2021, 21:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDMILSON JOAQUIM DE SOUSA - CPF: 568.314.394-20 (AUTOR).

22/06/2021, 21:09

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de EDMILSON JOAQUIM DE SOUSA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 05:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 21:09

Determinada diligência

05/03/2021, 21:09

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 15:19

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 21:20

Decisão

•16/12/2025, 10:38

Decisão

•06/02/2025, 11:36

Decisão

•05/02/2025, 07:59

Despacho

•16/08/2024, 07:16

Decisão

•10/04/2024, 10:24

Decisão

•28/02/2024, 15:07

Decisão

•16/10/2023, 08:37

Decisão

•30/03/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 19:38

Despacho

•13/10/2022, 12:13

Documento Jurisprudência

•30/09/2022, 20:42

Documento Jurisprudência

•30/09/2022, 20:42

Documento Jurisprudência

•30/09/2022, 20:42

Documento Jurisprudência

•30/09/2022, 20:41

Todos os documentos(24)

Decisão

•16/12/2025, 21:20

Decisão

•16/12/2025, 10:38

Decisão

•06/02/2025, 11:36

Decisão

•05/02/2025, 07:59

Despacho

•16/08/2024, 07:16

Decisão

•10/04/2024, 10:24

Decisão

•28/02/2024, 15:07

Decisão

•16/10/2023, 08:37

Decisão

•30/03/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 19:38

Despacho

•13/10/2022, 12:13

Documento Jurisprudência

•30/09/2022, 20:42

Documento Jurisprudência

•30/09/2022, 20:42

Documento Jurisprudência

•30/09/2022, 20:42

Documento Jurisprudência

•30/09/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 08:35

Despacho

•30/03/2022, 09:05

Despacho

•03/11/2021, 13:00

Despacho

•21/10/2021, 14:17

Decisão

•22/06/2021, 21:09

Despacho

•16/03/2021, 14:42

Despacho

•05/03/2021, 21:09