Execução Fiscal 0792943-71.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2007

Valor da Causa

R$ 16.794,79

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

LORENA RAMALHO FALCONE

Reu

SERGIO RAMALHO FALCONE

CPF

Reu

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GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA

Reu

RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

LORENA RAMALHO FALCONE

Reu

SERGIO RAMALHO FALCONE

CPF

Reu

GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA

Reu

RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA

Reu

JOEL FALCONE DE MELO

CPF

Reu

MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 11:54

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:52

Determinado o arquivamento

23/09/2024, 23:48

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de SERGIO RAMALHO FALCONE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de JOEL FALCONE DE MELO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de LORENA RAMALHO FALCONE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:38

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 11:54

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:52

Determinado o arquivamento

23/09/2024, 23:48

Juntada de Certidão

16/08/2024, 15:40

Documentos

DESPACHO

•23/09/2024, 23:48

SENTENÇA

•01/04/2024, 12:17

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legal

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Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de SERGIO RAMALHO FALCONE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de JOEL FALCONE DE MELO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de LORENA RAMALHO FALCONE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:43

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0792943-71.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA, SERGIO RAMALHO FALCONE, LORENA RAMALHO FALCONE De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA, SERGIO RAMALHO FALCONE, LORENA RAMALHO FALCONE, através de seu(s), da sentença id.xxxxx, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)39142-6113. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0792943-71.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA, SERGIO RAMALHO FALCONE, LORENA RAMALHO FALCONE De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA, SERGIO RAMALHO FALCONE, LORENA RAMALHO FALCONE, através de seu(s), da sentença id.xxxxx, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)39142-6113. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0792943-71.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA, SERGIO RAMALHO FALCONE, LORENA RAMALHO FALCONE De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA, SERGIO RAMALHO FALCONE, LORENA RAMALHO FALCONE, através de seu(s), da sentença id.xxxxx, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)39142-6113. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0792943-71.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA, SERGIO RAMALHO FALCONE, LORENA RAMALHO FALCONE De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA, SERGIO RAMALHO FALCONE, LORENA RAMALHO FALCONE, através de seu(s), da sentença id.xxxxx, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)39142-6113. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0792943-71.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA, SERGIO RAMALHO FALCONE, LORENA RAMALHO FALCONE De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA, SERGIO RAMALHO FALCONE, LORENA RAMALHO FALCONE, através de seu(s), da sentença id.xxxxx, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)39142-6113. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0792943-71.2007.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA, SERGIO RAMALHO FALCONE, LORENA RAMALHO FALCONE De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: RENASCENTE ELETRO MERCANTIL LTDA, JOEL FALCONE DE MELO, MARIA GIZELDA RAMALHO E SILVA FALCONE, GIANNA RAMALHO FALCONE DE SA, SERGIO RAMALHO FALCONE, LORENA RAMALHO FALCONE, através de seu(s), da sentença id.xxxxx, que JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, para, querendo, recorrer no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] e/ou telefone institucional: (83)39142-6113. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Estaduais]

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 12:17

Conclusos para decisão

29/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 22:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 22:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/12/2022, 07:12

Conclusos para decisão

22/12/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 10:27

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 23:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 17:23

Conclusos para despacho

11/11/2020, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 10:39

Conclusos para despacho

13/10/2020, 09:24

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 13:36

Processo migrado para o PJe

25/07/2018, 10:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18/07/2018 14:40 TJE1EXE

18/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18/07/2018 NF 58/18

18/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 18/07/2018 MIGRACAO P/PJE

18/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22/08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22/08/2017

22/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/08/2017

03/08/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03/08/2017

03/08/2017, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

08/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30082022

29/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28082012

28/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 17122011

16/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062011

16/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 11052011 JPAZ

11/05/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08122011

01/12/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30112009

01/12/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 08122011

17/11/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14102009

17/11/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 041020092JOEL FALCONE

04/10/2009, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 01092009

01/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19042009

19/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092008

12/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092008

08/09/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01072008

25/08/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050620081RENASCENTE EL

05/06/2008, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 17052008

17/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012008

17/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012008

17/01/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 11122007 JPDL

11/12/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

11/12/2007, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 22:15

DESPACHO

•23/12/2022, 07:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 15:10

DESPACHO

•13/04/2021, 10:27

DESPACHO

•12/11/2020, 17:23

DESPACHO

•19/10/2020, 10:39