Cumprimento de sentença 0801219-83.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

Advogados / Representantes

ELYVELTTON GUEDES DE MELO

OAB/PB 23314·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARIA DE FATIMA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU BMG EMPRESTIMOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

ITAU

ALCUNHA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 14:01

Juntada de Certidão

24/07/2024, 14:00

Juntada de Certidão

24/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:39

Juntada de Certidão

06/06/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:42

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2025, 18:30

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 14:01

Juntada de Certidão

24/07/2024, 14:00

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 11:09

Decisão

•08/04/2024, 10:39

24/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:39

Juntada de Certidão

06/06/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:49

Juntada de informação

26/04/2024, 13:48

Juntada de Alvará

18/04/2024, 12:47

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 12:08

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801219-83.2023.8.15.0141. EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 DECISÃO 1. Considerando a concordância da parte exequente, homologo os cálculos apresentados pelo executado. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DE FATIMA FERREIRA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 883, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Intime-se o executado para juntar aos autos os comprovantes de depósito judicial, uma vez que não foram juntados, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Após, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da exequente, intimando-a para informar, no prazo de 02 (dois) dias, se tem algo mais a requerer. 4. Em caso negativo, ou permanecendo inerte a exequente, retornem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 12.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

09/04/2024, 00:00

Determinada diligência

08/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:26

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 06:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/11/2023, 06:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 06:50

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 06:48

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:40

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 16:22

Determinada diligência

14/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:02

Determinada diligência

02/08/2023, 10:02

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de réplica

30/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:41

Juntada de Informações

21/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de outros documentos

19/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/04/2023, 19:14

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA FERREIRA (541.685.034-53).

29/03/2023, 15:48

Determinada diligência

29/03/2023, 15:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DE FATIMA FERREIRA - CPF: 541.685.034-53 (AUTOR)

29/03/2023, 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 11:13

Decisão

•08/04/2024, 10:39

Despacho

•27/03/2024, 13:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/01/2024, 15:30

Despacho

•28/11/2023, 12:26

Petição

•24/10/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:00

Sentença

•14/08/2023, 16:22

Sentença

•14/08/2023, 16:22

Despacho

•02/08/2023, 10:02

Despacho

•02/08/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:41

Decisão

•29/03/2023, 15:48