Monitória 0805867-83.2023.8.15.0181 - TJPB

Monitória 0805867-83.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.

02/07/2024, 12:34

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de DJACIR SEVERIANO GAIAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:01

Decorrido prazo de PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:48

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO REU: DJACIR SEVERIANO GAIAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira MONITÓRIA (40) 0805867-83.2023.8.15.0181 [Cheque] Vistos, etc. Cuida-se AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO em face de DJACIR SEVERIANO GAIAO, todos qualificados e individuados na peça inicial. A parte demandada ofertou proposta de acordo no ID 84607518, tendo a requerente aceitado. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 84607518, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. As custas devem ser divididas igualmente, conforme disciplina do art. 90, § 2º do CPC, devendo a parte demandada ser intimada para o ressarcimento do percentual já pago. Quanto aos honorários, verifico que a parte autora não impugnou a proposta de acordo, pedindo apenas o pagamento dos honorários anteriormente deferidos. Sobre o tema, entendo que a manutenção dos valores ora arbitrados deveria fazer parte do pacto formulado, motivo pelo qual indefiro tal pleito. Tendo em vista que o pagamento se dará por meio de depósito bancário em conta de titularidade da requerente, arquivem-se os autos de imediato, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de inadimplência. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO REU: DJACIR SEVERIANO GAIAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira MONITÓRIA (40) 0805867-83.2023.8.15.0181 [Cheque] Vistos, etc. Cuida-se AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO em face de DJACIR SEVERIANO GAIAO, todos qualificados e individuados na peça inicial. A parte demandada ofertou proposta de acordo no ID 84607518, tendo a requerente aceitado. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 84607518, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. As custas devem ser divididas igualmente, conforme disciplina do art. 90, § 2º do CPC, devendo a parte demandada ser intimada para o ressarcimento do percentual já pago. Quanto aos honorários, verifico que a parte autora não impugnou a proposta de acordo, pedindo apenas o pagamento dos honorários anteriormente deferidos. Sobre o tema, entendo que a manutenção dos valores ora arbitrados deveria fazer parte do pacto formulado, motivo pelo qual indefiro tal pleito. Tendo em vista que o pagamento se dará por meio de depósito bancário em conta de titularidade da requerente, arquivem-se os autos de imediato, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de inadimplência. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:07

Homologada a Transação

10/04/2024, 18:07

Determinado o arquivamento

10/04/2024, 18:07

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2024, 21:01

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO REU: DJACIR SEVERIANO GAIAO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira MONITÓRIA (40) 0805867-83.2023.8.15.0181 [Cheque] Vistos, etc. Cuida-se AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO em face de DJACIR SEVERIANO GAIAO, todos qualificados e individuados na peça inicial. A parte demandada ofertou proposta de acordo no ID 84607518, tendo a requerente aceitado. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 84607518, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. As custas devem ser divididas igualmente, conforme disciplina do art. 90, § 2º do CPC, devendo a parte demandada ser intimada para o ressarcimento do percentual já pago. Quanto aos honorários, verifico que a parte autora não impugnou a proposta de acordo, pedindo apenas o pagamento dos honorários anteriormente deferidos. Sobre o tema, entendo que a manutenção dos valores ora arbitrados deveria fazer parte do pacto formulado, motivo pelo qual indefiro tal pleito. Tendo em vista que o pagamento se dará por meio de depósito bancário em conta de titularidade da requerente, arquivem-se os autos de imediato, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de inadimplência. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de DJACIR SEVERIANO GAIAO em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA DE MORAES SILVA RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

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