Apelação Cível 0848677-89.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 57.795,68

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 1275·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 13028·CPF·Representa: Réu

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA

OAB/PB 14960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTAVISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/12/2023, 10:03

Baixa Definitiva

04/12/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 28/11/2023

03/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTAVISTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:25

Conhecido o recurso de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (APELANTE) e não-provido

25/10/2023, 07:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 20:04

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2023, 20:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2023, 15:35

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/12/2023, 10:03

Baixa Definitiva

04/12/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 28/11/2023

03/12/2023, 16:49

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTAVISTA em 28/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 07:04

DESPACHO

•06/06/2023, 18:45

29/11/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:25

Conhecido o recurso de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (APELANTE) e não-provido

25/10/2023, 07:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 20:04

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2023, 20:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/09/2023, 15:35

Juntada de certidão de julgamento

26/09/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de resposta

28/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:56

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 11:08

Juntada de certidão de julgamento

12/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:45

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 08:56

Conclusos para despacho

24/05/2023, 06:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2023, 00:38

Conclusos para despacho

08/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de resposta

06/12/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 06:36

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 10:23

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2022, 09:56

Juntada de Certidão

27/06/2022, 09:55

Reconhecida a prevenção

27/06/2022, 09:51

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de cota

29/04/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 08:27

Conclusos para despacho

21/04/2022, 08:46

Juntada de Certidão

21/04/2022, 08:46

Recebidos os autos

20/04/2022, 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2022, 11:49

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 11:49

DESPACHO

•24/05/2023, 08:56

DESPACHO

•23/05/2023, 00:38

DESPACHO

•20/11/2022, 10:23

DESPACHO

•27/06/2022, 09:51

DESPACHO

•22/04/2022, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/11/2021, 10:44

SENTENÇA

•12/10/2021, 23:57

SENTENÇA

•17/08/2021, 10:19

DESPACHO

•27/09/2019, 10:54

DESPACHO

•16/01/2019, 18:24

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 07:04

DESPACHO

•06/06/2023, 18:45

DESPACHO

•24/05/2023, 08:56

DESPACHO

•23/05/2023, 00:38

DESPACHO

•20/11/2022, 10:23

DESPACHO

•27/06/2022, 09:51

DESPACHO

•22/04/2022, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 11:26

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•12/11/2021, 10:44

SENTENÇA

•12/10/2021, 23:57

SENTENÇA

•17/08/2021, 10:19

DESPACHO

•27/09/2019, 10:54

DESPACHO

•16/01/2019, 18:24

DESPACHO

•29/01/2018, 23:36

OUTROS DOCUMENTOS

•28/07/2017, 09:05

DECISÃO

•25/11/2016, 10:39

DECISÃO

•24/11/2016, 14:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/10/2016, 13:13