Execução Fiscal 0802930-41.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.205,12

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

JOSE AUGUSTO GOMES PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

02/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 15:00

Determinado o arquivamento

01/07/2023, 11:45

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:12

Processo Desarquivado

29/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de cota

28/06/2023, 15:31

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 10:47

Juntada de Certidão

04/11/2022, 08:15

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 10:53

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 07:55

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 07:55

Transitado em Julgado em 22/07/2022

29/07/2022, 07:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GOMES PESSOA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:51

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

02/07/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 15:00

Determinado o arquivamento

01/07/2023, 11:45

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:12

Documentos

Despacho

•09/08/2019, 10:34

Despacho

•14/10/2019, 17:09

Processo Desarquivado

29/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de cota

28/06/2023, 15:31

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 10:47

Juntada de Certidão

04/11/2022, 08:15

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 10:53

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 07:55

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 07:55

Transitado em Julgado em 22/07/2022

29/07/2022, 07:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO GOMES PESSOA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:38

Publicado Edital em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de JOSE AUGUSTO GOMES PESSOA. EXECUTADO: JOSE AUGUSTO GOMES PESSOA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO,da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0802930-41.2019.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo de e

03/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

02/05/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 21:45

Conclusos para despacho

30/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2021, 06:52

Conclusos para despacho

30/12/2021, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:40

Conclusos para despacho

17/05/2021, 08:29

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 17:09

Conclusos para despacho

09/10/2019, 18:11

Juntada de certidão

09/10/2019, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 10:34

Conclusos para despacho

09/08/2019, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 15:17

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 16:12

Despacho

•17/05/2021, 12:40

Despacho

•30/12/2021, 06:52

Despacho

•30/12/2021, 10:21

Sentença

•26/02/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:04

Despacho

•30/04/2022, 21:45

Despacho

•01/07/2023, 11:45