Procedimento Comum Cível 0842810-71.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 14.843,34

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 17:11

Decorrido prazo de CLOVIS NILDO LEITE em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de CARVALHO & GOMES DE BRITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:57

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:46

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:46

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:15

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

02/02/2026, 17:11

Decorrido prazo de CLOVIS NILDO LEITE em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:22

Decorrido prazo de CARVALHO & GOMES DE BRITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:57

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:46

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:46

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842810-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre a designação e aceitação do perito, apresentando quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias., João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842810-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre a designação e aceitação do perito, apresentando quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias., João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842810-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre a designação e aceitação do perito, apresentando quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 dias., João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2025 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:30

Outras Decisões

01/09/2025, 11:26

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/07/2025, 18:31

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:06

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842810-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Expect para, no prazo de 10 dias, manifestar acerca da impugnação dos honorários periciais ID.113126258. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842810-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Expect para, no prazo de 10 dias, manifestar acerca da impugnação dos honorários periciais ID.113126258. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

10/06/2025, 00:00

Determinada diligência

09/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de CLOVIS NILDO LEITE em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de CARVALHO & GOMES DE BRITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:31

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:36

Juntada de Petição de outros documentos

12/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para impugnar, querendo, o perito nomeado, assim como apresentar documentos, ofertar quesitos e apresentar assistentes periciais.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para impugnar, querendo, o perito nomeado, assim como apresentar documentos, ofertar quesitos e apresentar assistentes periciais.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE as partes para impugnar, querendo, o perito nomeado, assim como apresentar documentos, ofertar quesitos e apresentar assistentes periciais.

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/03/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:32

Deferido o pedido de

10/02/2025, 11:59

Nomeado perito

10/02/2025, 11:59

Determinada diligência

10/02/2025, 11:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:45

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de CARVALHO & GOMES DE BRITO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de CLOVIS NILDO LEITE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 15:12

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842810-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842810-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842810-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:01

Decorrido prazo de CLOVIS NILDO LEITE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:35

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842810-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 17:20

Deferido o pedido de

20/05/2024, 14:55

Determinada diligência

20/05/2024, 14:55

Conclusos para despacho

19/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2024, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842810-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 11 de abril de 2024 FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/03/2024, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de CLOVIS NILDO LEITE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de CLOVIS NILDO LEITE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:04

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 08:31

Conclusos para despacho

29/01/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLOVIS NILDO LEITE - CPF: 150.992.704-25 (AUTOR).

29/01/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 06:04

Decorrido prazo de CLOVIS NILDO LEITE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de CLOVIS NILDO LEITE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:48

Decorrido prazo de CLOVIS NILDO LEITE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:27

Juntada de Petição de contestação

20/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de CLOVIS NILDO LEITE em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 11:35

Recebida a emenda à inicial

01/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLOVIS NILDO LEITE (150.992.704-25).

07/08/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/08/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:59

Despacho

•01/09/2025, 11:26

Despacho

•09/06/2025, 10:57

Despacho

•09/06/2025, 10:57

Decisão

•10/02/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:01

Despacho

•20/05/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 11:16

Despacho

•01/02/2024, 08:31

Despacho

•29/01/2024, 17:17

Despacho

•01/09/2023, 11:35

Despacho

•07/08/2023, 09:09