Execução Fiscal 0000338-08.1993.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ROBERTO AUGUSTO DUTRA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ROBERTO AUGUSTO DUTRA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMATRA IMPLEMENTOS AGRICOLAS E TRATORES LTDA

Reu

JOSE HELI TENORIO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 07:25

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 07:24

Determinado o arquivamento

11/06/2024, 05:44

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:39

Juntada de Certidão

07/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de IMATRA IMPLEMENTOS AGRICOLAS E TRATORES LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/04/2024, 08:45

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE HELI TENORIO, IMATRA IMPLEMENTOS AGRICOLAS E TRATORES LTDA INTIMAÇÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000338-08.1993.8.15.0751 INTIME-SE para ciência da sentença que nos termos do art. 40, §4º da LEF c/c art. 174 do CTN, reconheço a prescrição intercorrente e nos termos do art. 487,DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO II do CPC.

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 11:40

Todas as movimentações(186)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 07:25

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 07:24

Determinado o arquivamento

11/06/2024, 05:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 05:44

Sentença

•10/04/2024, 09:24

07/06/2024, 14:39

Juntada de Certidão

07/06/2024, 14:34

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de IMATRA IMPLEMENTOS AGRICOLAS E TRATORES LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/04/2024, 08:45

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE HELI TENORIO, IMATRA IMPLEMENTOS AGRICOLAS E TRATORES LTDA INTIMAÇÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000338-08.1993.8.15.0751 INTIME-SE para ciência da sentença que nos termos do art. 40, §4º da LEF c/c art. 174 do CTN, reconheço a prescrição intercorrente e nos termos do art. 487,DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO II do CPC.

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2024, 09:24

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:36

Juntada de Certidão

01/11/2023, 09:35

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:12

Determinada diligência

30/09/2023, 10:28

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:41

Juntada de Certidão

06/02/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:37

Processo Desarquivado

27/01/2023, 12:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/01/2023, 12:12

Arquivado Definitivamente

05/02/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 17:59

Juntada de ato ordinatório

05/02/2020, 17:59

Processo migrado para o PJe

31/10/2019, 18:03

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 16:01 TJESR19

30/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 157/1

30/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

30/09/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 21: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2018

06/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 02/04/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2018

17/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 01/2018

17/01/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 21: 10/2016

21/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2016

18/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 09/2016 D003885160751 14:15:03 012

05/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2016

01/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2016

02/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2016

11/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/04/2015 FAZ NA

01/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2015

27/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/10/2014

23/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 08/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2014 JOSE HELI TENORIO

10/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/11/2013

20/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/09/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013

04/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/07/2013 FAZ NA

12/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2013

29/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2013

29/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2013

26/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 01/03/2013 FAZEND

01/03/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112012

20/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130620129IMATRA IMPLEM

13/06/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01082011

01/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08072011

08/07/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032011

09/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06052009

06/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300320098IMATRA IMPLEM

30/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04092008

04/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092008

03/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082008

06/08/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072008

06/08/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05072008

06/08/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07112007

07/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 05032007

05/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092006

04/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30072006

30/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062006

29/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062006

28/06/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28062006

28/06/2006, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 01062006

01/06/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06052006

27/04/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26072006

27/04/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13032006

13/02/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14122005

14/12/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122005

14/12/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122005

12/12/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12122005

12/12/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09092005

09/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092005

08/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092005

02/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082005

02/09/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 22082005

22/08/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22082005

22/08/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22082005

22/08/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29072005

01/08/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30062005

10/06/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310520057ROBERTO AUGUS

31/05/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27042005

02/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052005

02/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042005

25/04/2005, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 20042005

25/04/2005, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 09112004

09/09/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09092004

09/09/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17092004

20/08/2004, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 17082004

20/08/2004, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 31052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 31052004 EXPEDIR CP

31/05/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052004

25/05/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052004

25/05/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 17052004 PETICAO

17/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15042004

17/05/2004, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 15042004

17/05/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02042004

02/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042004

02/04/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032004

31/03/2004, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 30032004

31/03/2004, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 23022004

23/12/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23122003

23/12/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26122003

26/11/2003, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 26112003

26/11/2003, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21102003

21/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102003

14/10/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13102003

14/10/2003, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 10102003 PETICAO

10/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09102003

10/10/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22092003

22/09/2003, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 22092003

22/09/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092003

15/09/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12092003

12/09/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04092003

12/09/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 04092003

04/06/2003, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 04062003 60DIAS

04/06/2003, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 03062003

04/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062003

03/06/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

30/08/1993, 00:00

Decisão

•30/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:59