Procedimento Comum Cível 0805837-25.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:46

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805837-25.2020.8.15.2001. REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos] REPRESENTANTE: HANNAH MAYANNE DOS SANTOS NOBREGA Vistos, etc. Segue despacho organizador por mim assinado. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

05/11/2025, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 09:05

Decretada a revelia

03/11/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:11

Todas as movimentações(138)

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/11/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:46

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805837-25.2020.8.15.2001. REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/ e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos] REPRESENTANTE: HANNAH MAYANNE DOS SANTOS NOBREGA Vistos, etc. Segue despacho organizador por mim assinado. João Pessoa/PB, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

05/11/2025, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 09:05

Decretada a revelia

03/11/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de HANNAH MAYANNE DOS SANTOS NOBREGA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:00

Conclusos para julgamento

04/10/2025, 08:10

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0805837-25.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por HANNAH MAYANNE DOS SANTOS NOBREGA contra GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, cujo objeto versa sobre obrigação de fazer consistente em cobertura de tratamento médico/hospitalar, matéria esta diretamente relacionada ao âmbito da saúde suplementar. Ocorre que, com o Ato da Presidência n. 122/2025, publicado em consonância com a Resolução CNJ n. 385/2021 e com a Resolução TJPB n. 32/2021, regulamentada e atualizada pela Resolução TJPB n. 32/2025, foi formalmente instituído o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, nas hipóteses previstas no art. 1º da mencionada Resolução. Dispõe o art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025: "Determinar, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB n. 32, de 22 de julho de 2025, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem na competência do núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem". No caso concreto, tratando-se de litígio atinente à prestação de serviços de assistência à saúde, cuja solução demanda a aplicação da Lei n. 9.656/1998 (Lei dos Planos de saúde), impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, em respeito ao princípio da legalidade administrativa e à competência absoluta fixada por ato normativo deste Tribunal. Assim, com fundamento no art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025, determino a redistribuição imediata do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Cientifiquem-se as partes desta decisão. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0805837-25.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por HANNAH MAYANNE DOS SANTOS NOBREGA contra GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, cujo objeto versa sobre obrigação de fazer consistente em cobertura de tratamento médico/hospitalar, matéria esta diretamente relacionada ao âmbito da saúde suplementar. Ocorre que, com o Ato da Presidência n. 122/2025, publicado em consonância com a Resolução CNJ n. 385/2021 e com a Resolução TJPB n. 32/2021, regulamentada e atualizada pela Resolução TJPB n. 32/2025, foi formalmente instituído o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, nas hipóteses previstas no art. 1º da mencionada Resolução. Dispõe o art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025: "Determinar, nos termos do art. 2º da Resolução TJPB n. 32, de 22 de julho de 2025, a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem na competência do núcleo, independentemente da fase processual em que se encontrem". No caso concreto, tratando-se de litígio atinente à prestação de serviços de assistência à saúde, cuja solução demanda a aplicação da Lei n. 9.656/1998 (Lei dos Planos de saúde), impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, em respeito ao princípio da legalidade administrativa e à competência absoluta fixada por ato normativo deste Tribunal. Assim, com fundamento no art. 2º do Ato da Presidência n. 122/2025, determino a redistribuição imediata do presente processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Cientifiquem-se as partes desta decisão. Cumpra-se, com urgência. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/09/2025, 12:12

Determinada a redistribuição dos autos

12/09/2025, 09:16

Declarada incompetência

12/09/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de cota

27/08/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 21:27

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:29

Decorrido prazo de HANNAH MAYANNE DOS SANTOS NOBREGA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:13

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805837-25.2020.8.15.2001. REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: HANNAH MAYANNE DOS SANTOS NOBREGA Vistos. Defiro o pedido constante no ID 107294533, concedendo prazo adicional de 15 dias. Intime-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Deferido o pedido de

15/04/2025, 12:31

Determinada diligência

15/04/2025, 12:31

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:22

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805837-25.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestarem sobre a Nota técnica de Id 103177291. Finalizada a instrução processual, abra vistas ao Ministério Público para apresentação do parecer. Após voltem os autos conclusos para julgamento. JOÃO PESSOA, 26 de novembro de 2024. Renata da Câmara Pires Belmont Juiz(a) de Direito em Substituição

17/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:48

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805837-25.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se as partes para se manifestarem sobre a Nota técnica de Id 103177291. Finalizada a instrução processual, abra vistas ao Ministério Público para apresentação do parecer. Após voltem os autos conclusos para julgamento. JOÃO PESSOA, 26 de novembro de 2024. Renata da Câmara Pires Belmont Juiz(a) de Direito em Substituição

16/12/2024, 00:00

Determinada diligência

13/12/2024, 11:48

Conclusos para decisão

05/11/2024, 07:47

Juntada de Certidão

05/11/2024, 07:47

Juntada de Certidão

22/10/2024, 09:32

Outras Decisões

24/07/2024, 11:18

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de HANNAH MAYANNE DOS SANTOS NOBREGA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805837-25.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 11 de abril de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 08:13

Determinada diligência

29/08/2023, 09:57

Deferido o pedido de

29/08/2023, 09:57

Conclusos para despacho

12/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de certidão

12/07/2023, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

16/06/2023, 09:41

Desentranhado o documento

16/06/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:28

Juntada de Intimação eletrônica

30/03/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:10

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:37

Deferido o pedido de

12/01/2023, 08:35

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 09:31

Conclusos para decisão

29/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de HANNAH MAYANNE DOS SANTOS NOBREGA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de cota

18/02/2022, 18:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:46

Decorrido prazo de RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:49

Juntada de Informações

19/01/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:40

Conclusos para despacho

06/12/2021, 20:36

Juntada de Certidão

06/12/2021, 20:34

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 21:46

Decorrido prazo de RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 20:27

Outras Decisões

21/05/2021, 00:43

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:09

Juntada de Certidão

19/05/2021, 11:08

Decorrido prazo de ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:21

Decorrido prazo de RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 21:09

Conclusos para decisão

29/04/2021, 11:41

Juntada de Certidão

29/04/2021, 11:40

Outras Decisões

26/04/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2021, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 18:27

Conclusos para decisão

25/03/2021, 09:14

Juntada de Certidão

25/03/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 11:26

Juntada de Certidão

01/03/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:54

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC

09/09/2020, 10:13

Juntada de Certidão

09/09/2020, 10:12

Juntada de

08/07/2020, 22:43

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação

17/02/2020, 11:57

Juntada de certidão

17/02/2020, 11:57

Juntada de Petição de cota

15/02/2020, 21:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:48

Juntada de certidão

12/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de cota

12/02/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 14:15

Decorrido prazo de ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:42

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2020, 19:17

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 11:32

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2020, 14:22

Conclusos para decisão

30/01/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 11:24

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 09:06

Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 16:18

Despacho

•18/01/2022, 15:40

Despacho

•21/05/2021, 00:43

Despacho

•03/05/2021, 21:09

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•26/04/2021, 14:49

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•30/01/2020, 14:22