Execução Fiscal 0013522-15.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.444,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Réu

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

PROSER SERV PECAS E VEIC LTDA

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:13

Recebidos os autos

11/03/2025, 06:23

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2025, 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 10:32

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0013522-15.2003.8.15.2001 MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA(08.806.721/0001-03); PROSER SERV PECAS E VEIC LTDA INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2024, 18:58

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:54

Todas as movimentações(162)

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:13

Recebidos os autos

11/03/2025, 06:23

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2025, 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 11:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 10:13

DECISÃO

•07/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2024, 10:32

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0013522-15.2003.8.15.2001 MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA(08.806.721/0001-03); PROSER SERV PECAS E VEIC LTDA INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2024, 18:58

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:54

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 07:51

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 10:06

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 25/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 01:45

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 12:28

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 12:28

Processo migrado para o PJe

04/10/2019, 12:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 16:54 TJEJPN8

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 119/1

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO IMPUGNACAO 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 09: 09/2019 PA00586192001 16:50:24 MUNICIP

09/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 DIG

09/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 12: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 11: 03/2019 PA00586192001 11/03/2019 16:28

11/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 14/02/2019 DAVID

14/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 23: 01/2019 VISTA FAZENDA

23/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 12/2018 DEV.S/PET.

19/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/11/2018 010050PB

07/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018 PA05745182001 18:35:45 PROSER

07/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018 PA05745182001 07/11/2018 18:00

07/11/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

27/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2014 M EXP E4

26/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31012012

31/01/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 26102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06052011 BACENJUD 30D

06/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05022010

05/02/2010, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 03112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 08092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092008

09/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092008

04/09/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04092008

04/09/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04092008

04/09/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01092008

01/09/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14082008

19/08/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14082008

14/08/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 010820084MUNICIPIO DE

01/08/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062007

04/06/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04062007

04/06/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18052007

18/05/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04042007

04/04/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02042007

02/04/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 02042007

02/04/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09022006 30 DIAS

09/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 08022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03022006

03/02/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27012006

27/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03112005

03/11/2005, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 26102005

26/10/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30122005

30/09/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30122005

09/09/2005, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 09092005

09/09/2005, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 31032005

31/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032005

31/03/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01022005

24/01/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21012005

24/01/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17012005

17/01/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23122004

23/12/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26122004

22/12/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21122004

22/12/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091220043PREFEITURA MU

09/12/2004, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 30122004

26/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112004

26/11/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 14102004

14/10/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13102004

14/10/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05102004

06/10/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08092004

09/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23082004

24/08/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06082004

06/08/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072004

28/07/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30062009

30/06/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11062004

11/06/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09062004

11/06/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10062004

11/05/2004, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10052004

11/05/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290420042PROSER SERV P

29/04/2004, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 30042004

30/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032004

30/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032004

22/03/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19032004

19/03/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18032004

18/03/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022004

09/02/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18122003

18/12/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241020031PROSER SERV P

24/10/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102003

15/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102003

09/10/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25092003

25/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19092003

19/09/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12092003

12/09/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29082003

01/09/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 29082003

01/09/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05082003

25/07/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25072003

25/07/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15082003

15/07/2003, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 08072003

08/07/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062003

12/06/2003, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09062003

10/06/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

24/05/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24052003 JPDI

24/05/2003, 00:00

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 15:49

DESPACHO

•15/07/2024, 22:15

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 09:45

DESPACHO

•17/05/2024, 15:01

DESPACHO

•10/05/2024, 08:02

DECISÃO

•07/05/2024, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 16:15

SENTENÇA

•30/03/2024, 18:58

DESPACHO

•27/07/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 12:28