Execução Fiscal 0803007-89.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.634,29

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

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CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 08:14

Juntada de Certidão

11/11/2022, 08:14

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 08:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:04

Publicado Edital em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA LTDA - ME. EXECUTADO: CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0803007-89.2015.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO

03/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

02/05/2022, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 21:45

Conclusos para despacho

30/04/2022, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 15:59

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 08:14

Juntada de Certidão

11/11/2022, 08:14

Transitado em Julgado em 11/11/2022

11/11/2022, 08:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•23/09/2015, 10:59

DESPACHO

•28/09/2017, 20:49

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legal

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23/07/2022, 00:04

Publicado Edital em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA LTDA - ME. EXECUTADO: CONSTRUTORA E COMERCIO LUMA LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva é a seguinte: " Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0803007-89.2015.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE o Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO

03/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

02/05/2022, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 21:45

Conclusos para despacho

30/04/2022, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/12/2021, 06:55

Conclusos para julgamento

30/12/2021, 05:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 08:30

Conclusos para despacho

22/05/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 16:53

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 16:53

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 17:18

Conclusos para despacho

27/04/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 15:57

Decorrido prazo de Prefeitura de Cabedelo em 25/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 23:09

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:56

Juntada de certidão

24/07/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/06/2019, 16:05

Conclusos para despacho

04/06/2019, 13:59

Juntada de certidão

04/06/2019, 13:59

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 14:35

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 09:50

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2018, 08:39

Conclusos para despacho

17/09/2018, 11:11

Juntada de certidão

17/09/2018, 11:07

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 15:31

Juntada de certidão

23/07/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 13:50

Conclusos para despacho

15/06/2018, 10:32

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 03:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 17:02

Conclusos para despacho

20/03/2018, 13:57

Juntada de certidão

20/03/2018, 13:56

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 20:49

Conclusos para despacho

12/09/2017, 18:08

Juntada de certidão

12/09/2017, 18:08

Juntada de certidão

27/03/2017, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2017, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2015, 11:17

Conclusos para despacho

22/09/2015, 10:28

Distribuído por sorteio

22/06/2015, 11:03

DESPACHO

•27/03/2018, 15:01

DESPACHO

•25/06/2018, 13:50

DECISÃO

•05/10/2018, 08:39

DESPACHO

•26/02/2019, 14:35

DESPACHO

•18/07/2019, 16:15

DESPACHO

•30/07/2019, 23:09

DESPACHO

•27/04/2020, 17:18

DESPACHO

•25/05/2021, 08:30

SENTENÇA

•30/12/2021, 06:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 12:36

DESPACHO

•30/04/2022, 21:45