Cumprimento de sentença 0842317-41.2016.8.15.2001 - TJPB

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:24

Determinada diligência

28/04/2026, 23:26

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/01/2026, 11:22

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842317-41.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntada aos autos de ID 125293406, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 16 de outubro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842317-41.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntada aos autos de ID 125293406, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 16 de outubro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/10/2025, 05:35

Expedição de Carta.

25/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 17:21

Publicado Despacho em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A., COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A EXECUTADO: ROTA DO SOL GAS COMERCIO LTDA - ME DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0842317-41.2016.8.15.2001 Intime-se o Exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Após, intime-se a Executada, através de seu sócio, João Batista Macedo de Albuquerque, CPF nº 146.818.464-49, no seguinte endereço: Av. Mar das Antilhas, 700, apto. 103, Intermares, Cabedelo-PB, CEP: 58102-212, telefone (83) 99632-3616 (ID 89709698), para cumprir o despacho de ID 21647272. João Pessoa, 20 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A., COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A EXECUTADO: ROTA DO SOL GAS COMERCIO LTDA - ME DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0842317-41.2016.8.15.2001 Intime-se o Exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Após, intime-se a Executada, através de seu sócio, João Batista Macedo de Albuquerque, CPF nº 146.818.464-49, no seguinte endereço: Av. Mar das Antilhas, 700, apto. 103, Intermares, Cabedelo-PB, CEP: 58102-212, telefone (83) 99632-3616 (ID 89709698), para cumprir o despacho de ID 21647272. João Pessoa, 20 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Determinada diligência

20/08/2025, 23:32

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842317-41.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se pronunciar acerca da devolução da carta de citação (Id. 101830742), requerendo o que entender por direito, no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 11 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842317-41.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se pronunciar acerca da devolução da carta de citação (Id. 101830742), requerendo o que entender por direito, no prazo de 15 dias. João Pessoa-PB, em 11 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 09:11

Expedição de Carta.

19/09/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:09

Determinada diligência

18/09/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842317-41.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas ocasionais de carta e/ou diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) ou carta, o que for o caso dos autos, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842317-41.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas ocasionais de carta e/ou diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) ou carta, o que for o caso dos autos, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:54

Determinada diligência

29/05/2024, 09:54

Conclusos para despacho

01/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842317-41.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora/Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar nos autos acerca do ID. 84259577, requerendo, inclusive, o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 12 de abril de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842317-41.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora/Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar nos autos acerca do ID. 84259577, requerendo, inclusive, o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 12 de abril de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:34

Juntada de Certidão

12/01/2024, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:40

Determinada diligência

12/12/2023, 15:40

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:02

Juntada de Certidão

27/10/2023, 15:00

Determinada diligência

20/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:07

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:20

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:19

Determinada diligência

31/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/12/2022, 12:01

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:15

Juntada de provimento correcional

18/11/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 12:04

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 19:12

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 19:12

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 15:32

Conclusos para despacho

28/04/2020, 17:17

Processo Desarquivado

28/04/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 18:26

Arquivado Definitivamente

24/03/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 18:28

Conclusos para despacho

21/02/2020, 09:26

Juntada de certidão

21/02/2020, 09:26

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 11/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 04:33

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 11:43

Conclusos para despacho

10/06/2019, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2019, 12:33

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/11/2018, 14:30

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2018, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2018, 15:52

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 00:21

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/01/2018, 22:55

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de ROTA DO SOL GAS COMERCIO LTDA - ME em 13/03/2017 23:59:59.

14/03/2017, 01:28

Conclusos para despacho

20/02/2017, 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2017, 14:57

Expedição de Mandado.

10/02/2017, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 07:58

Homologada a Transação

07/02/2017, 16:07

Juntada de Petição de petição

11/01/2017, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/01/2017, 15:59

Conclusos para despacho

05/12/2016, 13:08

Juntada de certidão

01/12/2016, 17:31

Juntada de Petição de certidão

01/12/2016, 17:31

Juntada de certidão

01/12/2016, 17:27

Juntada de Petição de certidão

01/12/2016, 17:27

Juntada de Petição de certidão

11/11/2016, 11:13

Juntada de certidão

11/11/2016, 11:13

Expedição de Mandado.

27/10/2016, 13:03

Expedição de Mandado.

27/10/2016, 12:59

Juntada de Ofício

26/10/2016, 16:21

Juntada de Ofício

24/10/2016, 16:56

Juntada de certidão

27/09/2016, 17:56

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2016, 09:50

Distribuído por sorteio

26/08/2016, 18:25

Conclusos para decisão

26/08/2016, 18:25

—

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

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Todos os documentos(34)