Execução Fiscal 0817932-39.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.944,80

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE ADILSON DIAS BARBOSA

CPF

Reu

FARMACIA DIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de documento de comprovação

20/06/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:22

Juntada de Informações

25/05/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:00

Juntada de Informações

02/05/2023, 08:59

Determinado o arquivamento

14/04/2023, 10:20

Conclusos para decisão

13/04/2023, 07:24

Juntada de Informações

13/04/2023, 07:24

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 07:19

Juntada de Ofício

05/04/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:51

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:23

Juntada de Informações

01/12/2022, 11:23

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de documento de comprovação

20/06/2023, 09:53

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 08:22

Juntada de Informações

25/05/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DECISÃO

•14/07/2021, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 07:20

02/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:00

Juntada de Informações

02/05/2023, 08:59

Determinado o arquivamento

14/04/2023, 10:20

Conclusos para decisão

13/04/2023, 07:24

Juntada de Informações

13/04/2023, 07:24

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 07:19

Juntada de Ofício

05/04/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:51

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:23

Juntada de Informações

01/12/2022, 11:23

Decorrido prazo de FARMACIA DIAS LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de certidão

02/09/2022, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 10:19

Juntada de cálculos

08/08/2022, 10:13

Juntada de cálculos

08/08/2022, 10:09

Transitado em Julgado em 06/07/2022

03/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de FARMACIA DIAS LTDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de JOSE ADILSON DIAS BARBOSA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:39

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0817932-39.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação das partes executadas, FARMÁCIA DIAS LTDA e JOSÉ ADILSON DIAS BARBOSA, para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. 2 de maio de 2022 YULLE TAVARES DE ALMEIDA PEREIRA

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0817932-39.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação das partes executadas, FARMÁCIA DIAS LTDA e JOSÉ ADILSON DIAS BARBOSA, para ciência da sentença que extinguiu a Ação de Execução Fiscal. 2 de maio de 2022 YULLE TAVARES DE ALMEIDA PEREIRA

03/05/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2022, 21:52

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 07:20

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:58

Juntada de Certidão

25/10/2021, 09:38

Juntada de Certidão

21/10/2021, 10:06

Decorrido prazo de FARMACIA DIAS LTDA em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:45

Decorrido prazo de JOSE ADILSON DIAS BARBOSA em 19/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:45

Juntada de certidão

08/10/2021, 22:17

Juntada de certidão

08/10/2021, 22:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 21:31

Outras Decisões

14/07/2021, 10:19

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:12

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 01:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 07:21

SENTENÇA

•01/05/2022, 21:52

DECISÃO

•01/05/2022, 21:52

DESPACHO

•06/03/2023, 18:51

DECISÃO

•14/04/2023, 10:20

DESPACHO

•02/05/2023, 18:00