Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0820309-89.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ELK NOGUEIRA FERNANDES SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

VIVIANE MENEGHELLI

Terceiro

BRUNO GUSMAO

Terceiro

MANOEL RICARDO S NOGUEIRA

Terceiro

JOAO VIEIRA DE MEDEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEMBERG MAGNO DE OLIVEIRA

OAB/PB 30455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

ELK NOGUEIRA FERNANDES SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

VIVIANE MENEGHELLI

Terceiro

BRUNO GUSMAO

Terceiro

MANOEL RICARDO S NOGUEIRA

Terceiro

JOAO VIEIRA DE MEDEIROS

Terceiro

MARIA LEONOR S ALVES DE AZEVEDO

Terceiro

VALTIN CARDOZO

Terceiro

ANA DIVA NOBREGA

Terceiro

FCA. VIRGINIA G DE MOURA

Terceiro

JOSE PAULO GOMES

Terceiro

LUCIA DE FATIMA FARIAS NEVES

Terceiro

VALERIAN

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE INSTITUTO CANDIDA VARGAS

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE INSTITUTO CANDIDA DA VARGAS

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE INSTITUTO CANDIDA DA VARGAS

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

22/01/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 00:46

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/08/2025, 11:28

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Conclusos ao Juiz Leigo

29/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de réplica

16/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 19:20

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE INSTITUTO CÂNDIDA DA VARGAS em 12/01/2025 10:06.

13/01/2025, 00:51

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de contestação

09/12/2024, 21:33

Todas as movimentações(39)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

22/01/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 00:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 00:46

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 19:21

19/08/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/08/2025, 11:28

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Conclusos ao Juiz Leigo

29/04/2025, 09:35

Juntada de Petição de réplica

16/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 19:20

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE INSTITUTO CÂNDIDA DA VARGAS em 12/01/2025 10:06.

13/01/2025, 00:51

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de contestação

09/12/2024, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 11:40.

20/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de informações prestadas

19/11/2024, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de diligência

16/11/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:03

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2024, 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:23

Determinada a redistribuição dos autos

29/04/2024, 19:32

Declarada incompetência

29/04/2024, 19:32

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:42

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0820309-89.2024.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta em face do Instituto Cândida Vargas, que é uma autarquia municipal. Diante do exposto, a LOJE, em seu artigo 165, inciso I, dispõe da competência da Vara da Fazenda Pública em processar e julgar os seguintes casos: Art. 165. Compete a Vara de Fazenda pública processar e julgar: I - as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas o u mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuada s as de falências e recuperação de empresas; Isto posto, redistribua-se o feito, com os nossos cumprimentos. cumpra-se, de imediato. João Pessoa, 11 de abril de 2024 Juiz MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO D.D.S

15/04/2024, 00:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

12/04/2024, 09:22

Determinada a redistribuição dos autos

11/04/2024, 13:27

Declarada incompetência

11/04/2024, 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2024, 20:15

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 19:20

Despacho

•20/08/2024, 18:03

Decisão

•29/04/2024, 19:32

Despacho

•12/04/2024, 09:18

Despacho

•11/04/2024, 13:27