Procedimento Comum Cível 0821325-78.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0821325-78.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:49

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 14:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MELO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:02

Publicado Sentença em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MELO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821325-78.2024.8.15.2001 Trata-se de ação de revisão de contrato, na qual foi determinada a emenda da petição inicial, para adequá-la aos requisitos dos art. 319 e 320 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial. Intimada para sanar as irregularidades apontadas, a Promovente manteve-se inerte, conforme certificação do sistema.. É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 321, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas, não há como prosperar a demanda se a parte autora não se desincumbiu do ônus de corrigi-la. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, I, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”. Diante do exposto, com amparo nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 14 de maio de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MELO REU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821325-78.2024.8.15.2001 Trata-se de ação de revisão de contrato, na qual foi determinada a emenda da petição inicial, para adequá-la aos requisitos dos art. 319 e 320 do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da exordial. Intimada para sanar as irregularidades apontadas, a Promovente manteve-se inerte, conforme certificação do sistema.. É O RELATÓRIO. DECIDO. Dispõe o art. 321, do CPC: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. Determinada a emenda da inicial, para que fossem sanadas as irregularidades apontadas, não há como prosperar a demanda se a parte autora não se desincumbiu do ônus de corrigi-la. Deste modo, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe do art. 485, I, do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial”. Diante do exposto, com amparo nos art. 316, 317, 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 14 de maio de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de procuração

26/05/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 20:54

Indeferida a petição inicial

14/05/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 07:56

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 12:27

Sentença

•14/05/2024, 22:10

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/07/2024

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DE MELO em 03/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de procuração

Juntada de Petição de petição

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

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