Procedimento Comum Cível 0822378-94.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0822378-94.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 16:38

Determinado o arquivamento

20/02/2025, 18:44

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:54

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/12/2024, 02:01

Processo Desarquivado

05/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERNANDES MARQUES DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO INTER S.A., BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. HOMOLOGAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, VIII, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822378-94.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER parte autora, acima nominada, ajuizou a presente demanda, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Em ID 97634542, a parte autora informa a desistência da ação. Os promovidos, por sua vez, ainda não foram citados. É o relatório. Passo a decidir. É juridicamente válido o pedido de desistência da lide, a qual deverá ser homologado pelo Juízo, para a devida produção de seus efeitos, conforme letra do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Saliente-se que, no caso vertente, as partes promovidas ainda não foram citadas, de modo que é dispensada a sua manifestação acerca do pedido de desistência da ação. Isso posto, homologo o pedido de desistência da ação, julgando o feito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas recolhidas. Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação. P.R.I. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquive-se.. JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2024. Josivaldo Felix de Oliveira Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERNANDES MARQUES DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO, BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO INTER S.A., BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. HOMOLOGAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, VIII, DO CPC. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822378-94.2024.8.15.2001 [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER parte autora, acima nominada, ajuizou a presente demanda, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Em ID 97634542, a parte autora informa a desistência da ação. Os promovidos, por sua vez, ainda não foram citados. É o relatório. Passo a decidir. É juridicamente válido o pedido de desistência da lide, a qual deverá ser homologado pelo Juízo, para a devida produção de seus efeitos, conforme letra do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Saliente-se que, no caso vertente, as partes promovidas ainda não foram citadas, de modo que é dispensada a sua manifestação acerca do pedido de desistência da ação. Isso posto, homologo o pedido de desistência da ação, julgando o feito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas recolhidas. Sem condenação em honorários, ante a ausência de citação. P.R.I. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquive-se.. JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2024. Josivaldo Felix de Oliveira Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 12:49

Determinado o arquivamento

01/08/2024, 09:51

Documentos

DESPACHO

•20/02/2025, 18:43

SENTENÇA

•01/08/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822378-94.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A gratuidade judicial é direito publico subjetivo da parte que a requer, sendo imprescindível para o seu deferimento que a parte requerente, faça prova de sua hipossuficiência nos temos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, que comandam que o Estado prestará assistência integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. Não se há de olvidar, quem conforme sustenta a autora, sob a égide da Lei 1060/50, para a obtenção do benefício era suficiente a declaração do requerente de que não possuía condições de prover o pagamento das custas e despesas sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Ocorre que com advento da Constituição Cidadã de 1988, o seu artigo 5º, LXXIV, revogou a Lei 1060/50, nesse ponto, o que foi sacramentado com o artigo 98 do CPC de 2015, que passou a disciplinar por completo a Lei 1060/50, de sorte que doravante, a gratuidade judicial, só deve ser deferida se o requerente fizer prova material de sua hipossuficiência, não valendo a simples afirmativa de que não possui condições como está a sustentar o autor. Assim sendo, determino a intimação da autora para que no prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distribuição, adote as seguintes providências: a) colacione aos autos, cópia de seus ganhos mensal; b) de suas três últimas declarações de rendimentos (IR); c) cópia de seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos seis meses; d) comprovante de quanto paga de aluguel de imóvel; de energia, de água, de telefone; Tudo, a fim de fornecer ao juízo elementos para apreciação de seu pedido de gratuidade judicial, eis que nos temos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, o Estado prestará assistência integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos, podendo ainda o valor ser reduzido e até mesmo parcelado. Estou assim a decidir tendo em vista que asa custas calculadas pelo sistema apesar de importar em R$ 1.702,80, mas tal valor pode ser reduzido e ainda parcelado, o que demanda a apresentação dos documentos alhures citados, a fim de que o juízo tenha elementos de apreciação de forma justa o pleito autoral à gratuidade judicial. P.I. JOÃO PESSOA, 12 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

15/04/2024, 00:00

—

Partes do Processo(72)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2024

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(26)