Execução Fiscal 0042652-40.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 92.064,86

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/02/2025

22/04/2025, 12:22

Recebidos os autos

15/04/2025, 21:33

Juntada de certidão de prevenção

15/04/2025, 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0042652-40.2009.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0042652-40.2009.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:20

Todas as movimentações(139)

Transitado em Julgado em 25/02/2025

22/04/2025, 12:22

Recebidos os autos

15/04/2025, 21:33

Juntada de certidão de prevenção

15/04/2025, 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:56

Documentos

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 13:29

DESPACHO

•21/10/2024, 14:10

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legal

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0042652-40.2009.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0042652-40.2009.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:20

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0042652-40.2009.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0042652-40.2009.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 09:18

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:08

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho

15/05/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 20:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/08/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 17:55

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:12

Juntada de certidão

14/01/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 19:25

Juntada de ato ordinatório

13/01/2020, 19:25

Processo migrado para o PJe

30/10/2019, 14:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 10/2019 15:12 TJE261K

07/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2019 NF 136/1

07/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

07/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2019 PA19647152001 15:11:48 FAZENDA

07/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2019 PA08476152001 15:11:48 FAZENDA

07/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 10/2019 DIGITALIZACAO

04/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2019 SUSP.ART.40

23/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 22: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2018 COM PETICAO

22/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/07/2018 JOAO

26/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 07/2018 VISTA FAZENDA

26/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2017

23/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015 MAN.EXP/E01

25/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 PA19647152001 26/10/2015 17:19

26/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2015

26/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 07/2015 VISTA FAZENDA

30/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2015 PA08476152001 03/06/2015 15:55

03/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/05/2015

18/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2015

06/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2015 ON LINE

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/03/2015 JOAO

16/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 03/2015 VISTA-FAZ

04/03/2015, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 20/02/2015 AG.05 DIAS

20/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 15: 09/2014 RESP.DETRAN

15/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2014 OF.DETRAN/AG.RESPOSTA

20/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2014 OFICIE-SE

30/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2013

04/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/11/2013

26/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2013 VISTA FAZENDA

14/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2013 OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR

04/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 01: 11/2013 RESP.OF.DETRAN

01/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 09/2013 OF.418/13,PARA O DETRAN.

24/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2013 M EXPA E3

13/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 10112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 30092011 006455PB

30/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27092011 NF 127: 11

27/09/2011, 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10032011

10/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPVE

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

02/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13092010

13/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20082010

20/08/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082010

19/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 11012010

12/01/2010, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 11012010

12/01/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11012010

12/01/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 31012010

11/12/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111220091MILLANO COM D

11/12/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09122009 CITACAO

09/12/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 09122009

09/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122009

09/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122009

07/12/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18112009

20/11/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

16/11/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 16112009 JPIA

16/11/2009, 00:00

DESPACHO

•18/10/2024, 14:56

DESPACHO

•21/09/2024, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 18:30

SENTENÇA

•12/04/2024, 09:18

DESPACHO

•09/09/2022, 10:07

DESPACHO

•18/05/2021, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2021, 21:27

DESPACHO

•06/02/2020, 17:55

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•14/01/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2020, 19:25