Execução Fiscal 0002195-72.2016.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 154.840,84

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Queimadas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOEL ALBINO DE LUNA JUNIOR

CPF

Reu

LUNA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 04:23

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:23

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 08:24

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:53

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:52

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 04:23

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:40

Documentos

DECISÃO

•08/04/2025, 07:22

DECISÃO

•08/04/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:23

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 08:24

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:53

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de LUNA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOEL ALBINO DE LUNA JUNIOR em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:57

Publicado Edital em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, cujo despacho foi o seguinte: "Intime-se o executado para embargar no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da LEF). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara Mista de Queimadas-PB, 15 de abril de 2024. Eu, Luciano da Cunha Farias/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Juiz(a) de Direito Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Queimadas EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Fabiano Lúcio Graçascosta Do(a) 1ª Vara Mista de Queimadas Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) executado(a) LUNA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- EPP, por seu representante legal o Sr. Joel Albino de Luna Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para razão da intimação, no prazo de 30 (trinta) dias. Tudo conforme despacho nos autos da execução fiscal, Processo n.º 0002195-72.2016.8.15.0981, que tramita neste(a) 1ª Vara Mista de Queimadas, promovida por

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, cujo despacho foi o seguinte: "Intime-se o executado para embargar no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da LEF). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 1ª Vara Mista de Queimadas-PB, 15 de abril de 2024. Eu, Luciano da Cunha Farias/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Juiz(a) de Direito Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Queimadas EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Fabiano Lúcio Graçascosta Do(a) 1ª Vara Mista de Queimadas Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) executado(a) LUNA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- EPP, por seu representante legal o Sr. Joel Albino de Luna Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para razão da intimação, no prazo de 30 (trinta) dias. Tudo conforme despacho nos autos da execução fiscal, Processo n.º 0002195-72.2016.8.15.0981, que tramita neste(a) 1ª Vara Mista de Queimadas, promovida por

16/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

15/04/2024, 07:11

Juntada de outros documentos

15/04/2024, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de LUNA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOEL ALBINO DE LUNA JUNIOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Conclusos para despacho

25/03/2024, 06:31

Decorrido prazo de LUNA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOEL ALBINO DE LUNA JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:34

Juntada de outros documentos

05/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:21

Juntada de outros documentos

05/03/2024, 12:17

Juntada de outros documentos

05/03/2024, 12:16

Juntada de outros documentos

05/03/2024, 12:16

Juntada de outros documentos

05/03/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:04

Juntada de outros documentos

05/03/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 04:32

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 08:18

Decorrido prazo de JOEL ALBINO DE LUNA JUNIOR em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:40

Juntada de outros documentos

07/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de LUNA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 08:58

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:04

Juntada de outros documentos

04/10/2023, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 09:11

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/07/2023, 09:03

Decorrido prazo de JOEL ALBINO DE LUNA JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2023, 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2023, 10:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2023, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:34

Conclusos para despacho

15/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 08:09

Deferido o pedido de

29/03/2023, 05:17

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 05:38

Conclusos para despacho

26/12/2022, 16:35

Juntada de Certidão

26/12/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 09:29

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 04:57

Juntada de petição

07/08/2019, 13:38

Juntada de Petição de cota

29/07/2019, 11:58

Juntada de Petição de cota

29/07/2019, 11:54

Juntada de Petição de cota

29/07/2019, 11:54

Juntada de Petição de cota

29/07/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 09:03

Juntada de ato ordinatório

24/07/2019, 09:03

Processo migrado para o PJe

05/04/2019, 13:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 04/2019 10:39 TJESB08

03/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2019 NF 45/19

03/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

03/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 04/2019

03/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2019

19/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/10/2018

16/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2018

11/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2018 P001783180981 11:34:49 TERCEIR

09/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2018

09/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2018 P001783180981 10:19:10 TERCEIR

09/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/09/2018

18/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2018

17/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 08/2018

14/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 26: 02/2018 P/CITACAO

26/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 08/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2017 P002293170981 13:06:43 FAZENDA

26/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2017 P002293170981 09:42:34 FAZENDA

25/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/07/2017

13/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2017

01/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 31: 05/2017 D003631170981 13:48:00 TERCEIR

31/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 23: 03/2017

23/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 31: 08/2016 TJEQS50

31/08/2016, 00:00

DESPACHO

•10/02/2025, 12:33

DESPACHO

•10/02/2025, 09:58

DESPACHO

•27/11/2024, 08:24

DESPACHO

•25/09/2024, 10:53

DESPACHO

•15/04/2024, 04:44

DESPACHO

•04/03/2024, 04:32

DECISÃO

•25/10/2023, 08:58

DECISÃO

•18/09/2023, 09:11

DESPACHO

•17/05/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 10:54

DECISÃO

•29/03/2023, 05:17

DESPACHO

•25/01/2023, 07:46

DESPACHO

•25/01/2023, 05:38

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•08/04/2025, 07:22

DECISÃO

•08/04/2025, 04:23

DESPACHO

•10/02/2025, 12:33

DESPACHO

•10/02/2025, 09:58

DESPACHO

•27/11/2024, 08:24

DESPACHO

•25/09/2024, 10:53

DESPACHO

•15/04/2024, 04:44

DESPACHO

•04/03/2024, 04:32

DECISÃO

•25/10/2023, 08:58

DECISÃO

•18/09/2023, 09:11

DESPACHO

•17/05/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 10:54

DECISÃO

•29/03/2023, 05:17

DESPACHO

•25/01/2023, 07:46

DESPACHO

•25/01/2023, 05:38

DECISÃO

•28/04/2020, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 09:03