Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CAVALCANTE & DILORENZO LTDA - EPP
EXECUTADO: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA SENTENÇA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL: Pagamento do débito - Liquidação da obrigação de pagar. Satisfação do direito do credor. Extinção da execução.
EXEQUENTE: CAVALCANTE & DILORENZO LTDA - EPP contra
EXECUTADO: NATURALLE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, objetivando o recebimento da quantia originária originada do seguinte título executivo extrajudicial: A Executada é devedora da importância de líquida de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), valor este representado pelas notas fiscais de número 24, 25 e 26 (todas em anexo), no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada, todos referente da dívida oriunda do contrato de locação em anexo, o qual não foi corretamente pago pela executada referente aos veículos descritos no contrato. O contrato com a executada foi assinado em 23 de novembro de 2021, foram alugadas cinco caçambas no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada o que totalizava um total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) mensal. A executada devolveu três caçambas e o valor mensal passou a ser R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Em seguida a executada devolveu mais duas caçambas restando apenas o contrato com uma caçamba sendo o valor mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais), ocorre que a executada deixou de pagar os meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023, totalizando um debito de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Realizado o pagamento do débito (principal) de forma parcela, a teor do art. 916 do CPC, conforme Decisão de id 106277332. Execução dos honorários de sucumbência (R$ 2.279,83) no id 109607668. Depósito dos honorários no id 112162401, seguindo-se pedido de levantamento no id 112219217, sem menção a eventual saldo remanescente. É o sucinto relatório. DECIDO: Extinção por satisfação do direito do credor – O fim da execução é a satisfação coativa do direito do credor. Se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçadamente, exaurida está a missão do processo. O pagamento, no curso da ação, quando se trata de execução por quantia certa, faz-se por meio da remissão da execução, e deve compreender o principal, juros, custas e honorários advocatícios (art. 651), bem como a correção monetária prevista na Lei nº 6.889, de 08.04.811”. No caso dos autos, verifica-se a extinção da dívida mediante o cumprimento da obrigação correspondente, ensejando a extinção da execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, EXTINGO POR SENTENÇA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais e honorários advocatícios já satisfeitos. Autorizo a imediata liberação dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte Exequente, nos termos da Petição de id 112219217. P. R. Intimem-se2. João Pessoa,3 de junho de 2025 MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito – 12ª Vara Cível 1 JÚNIOR, Humberto Teodoro, in Curso de Direito Processual Civil, vol. II, 13a ed., Forense, págs. 344/345 2 Transitada em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0867891-22.2023.8.15.2001 Vistos etc.
Trata-se de Execução por Título Extrajudicial promovida por contra