Procedimento Comum Cível 0807958-84.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807958-84.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

11/05/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 09/05/2024

11/05/2024, 10:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de informação

17/04/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:09

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807958-84.2024.8.15.2001. AUTOR: SELMA MARIA RODRIGUES REU: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAIBA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, 12 de abril de 2024. Juiz de Direito

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:54

Extinto o processo por desistência

15/04/2024, 08:54

Conclusos para decisão

10/04/2024, 20:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 08:57

Declarada incompetência

19/02/2024, 15:03

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2024, 08:54

DECISÃO

•19/02/2024, 15:03

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Publicado Sentença em 17/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Declarada incompetência

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