Monitória 0824195-19.2023.8.15.0001 - TJPB

Monitória 0824195-19.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 08:41

Juntada de Certidão

18/12/2024, 08:40

Recebidos os autos

11/12/2024, 07:34

Juntada de certidão de prevenção

11/12/2024, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:09

Publicado Edital em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: ANDREIA DILO VIEIRA em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido do teor da decisão: " Em atenção ao que preconiza o art. 331[1] do CPC, mantenho a decisão atacada e determino a citação da parte ré, por edital. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 6ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 21 de maio de 2024. Eu, Hélder Kléber Silva Racine, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 6ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0824195-19.2023.8.15.0001. Ação: Monitória. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: ANDREIA DILO VIEIRA em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido do teor da decisão: " Em atenção ao que preconiza o art. 331[1] do CPC, mantenho a decisão atacada e determino a citação da parte ré, por edital. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 6ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 21 de maio de 2024. Eu, Hélder Kléber Silva Racine, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 6ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0824195-19.2023.8.15.0001. Ação: Monitória. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: ANDREIA DILO VIEIRA em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRÍCIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INÁCIO DA SILVA NETO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido do teor da decisão: " Em atenção ao que preconiza o art. 331[1] do CPC, mantenho a decisão atacada e determino a citação da parte ré, por edital. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 6ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 21 de maio de 2024. Eu, Hélder Kléber Silva Racine, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado, Juiz(a) de Direito. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 6ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0824195-19.2023.8.15.0001. Ação: Monitória. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

22/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

21/05/2024, 11:42

Outras Decisões

20/05/2024, 14:30

Documentos

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 15:34

DESPACHO

•15/10/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDREIA DILO VIEIRA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO S E N T E N Ç A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de omissão/contradição/obscuridade. Inocorrência. Tentativa de modificação do julgado. Via inadequada. Rejeição. Os embargos de declaração servem apenas para suprir omissão, contradição ou obscuridade na sentença e não para modificar o seu conteúdo. Para tal fim, a via eleita é inadequada. RELATÓRIO Tratam-se de Embargos de Declaração, interpostos pela parte autora, contra sentença que indeferiu a petição inicial e cancelou a distribuição. Alega-se a parte embargante que a sentença foi omissão não analisar a última petição. Sem contrarrazões. FUNDAMENTAÇÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Todavia, não assiste razão ao Embargante. Explico. Ora, o recurso de embargos de declaração é um remédio jurídico que a lei coloca à disposição das partes a viabilizar, dentro da mesma relação processual, a impugnação de qualquer decisão judicial que contenha os vícios de omissão, contradição ou obscuridade, objetivando novo pronunciamento perante o mesmo juízo prolator do provimento embargado. Assim, amoldando-se o raciocínio supra à espécie, tem-se que a parte embargante pretende que parte da matéria entalhada no decisório impugnado seja novamente discutida. Destarte, como é sabido, os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão. Com efeito, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre o tema: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução correta e integral da controvérsia, com lastro em fundamentos suficientes, não configura omissão. 2. Os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito consubstanciada na decisão recorrida, quando não presentes os vícios de omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do art. 1.022 do CPC. 3. Embargos de Declaração rejeitados”[1]. Este Tribunal já se posicionou sobre rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. Assim temos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na Apelação Cível n. 0877585-54.2019.8.15.2001 Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes Embargante: Estado da Paraíba Embargados: Delmarques da Silva Cazé e outros EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA. MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO. Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada”[2]. Ademais, “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos”[3]. Outrossim, não houve a juntada de qualquer documentação que ensejasse a modificação do julgado. Portanto, não poderão ser acolhidos estes embargos, mormente porque constituem meio inidôneo para reexame de questão já decidida, destinando-se tão-somente a sanar omissões e a esclarecer contradições ou obscuridades. DISPOSITIVO POSTO ISTO, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não reconhecer a existência de omissão, contradição ou obscuridade, tendo o presente recurso o fim de modificar o conteúdo da decisão, que só poderá ser alterada por meio do recurso de adequado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa esta decisão, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado. Juíza de Direito. [1] (STJ - EDcl no REsp: 1549458 SP 2014/0130168-2, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/04/2022). [2] (TJ-PB - APL: 08775855420198152001, Relator: Desa. Maria das Graças Morais Guedes, 3ª Câmara Cível). [3] (RJTJSP 115/207, in Theotonio Negrão, CPC anotado, nota n. 17a ao art. 535). Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande MONITÓRIA (40) 0824195-19.2023.8.15.0001 [Pagamento]

16/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de certidão de prevenção

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 09/07/2024 23:59.

Publicado Edital em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Expedição de Edital.

Outras Decisões

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