Execução Fiscal 0802713-05.2017.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 826.267,12

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

NOSSA TERRA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:22

Determinada Requisição de Informações

28/03/2025, 09:01

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:11

Nomeado curador

31/10/2024, 20:14

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/09/2024, 19:33

Decorrido prazo de NOSSA TERRA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:04

Publicado Edital em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:05

Todas as movimentações(43)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 19:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•28/03/2025, 09:01

DESPACHO

•31/10/2024, 20:14

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legal

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31/07/2025, 14:22

Determinada Requisição de Informações

28/03/2025, 09:01

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:11

Nomeado curador

31/10/2024, 20:14

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/09/2024, 19:33

Decorrido prazo de NOSSA TERRA SOLUCOES AGRICOLAS LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:04

Publicado Edital em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0802713-05.2017.8.15.0331.. Edital Edital - COMARCA DE SANTA RITA – PB – 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A M.M. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da ação de Execução Fiscal, movido pelo ESTADO DA PARAIBA contra NOSSA TERRA SOLUÇOES AGRICOLAS LTDA- CNPJ: 08.603.293/0001-03,como consta nos presentes autos que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para CITAR NOSSA TERRA SOLUÇOES AGRICOLAS LTDA para pagar o débito de R$ 826.267,12( Oitocentos e vinte e seis mil reais duzentos e sessenta e sete mil e doze centavos) referente a CDA 330000420170082 ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80 e para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma legal. CUMPRA-SE. Santa Rita, 16 de abril de 2024.. Eu, Maskiza Sueneburg Nascimento Costa, Técnica Judiciária, o digitei.

17/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

16/04/2024, 08:08

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:45

Conclusos para despacho

25/04/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 18:05

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:45

Juntada de certidão

19/04/2022, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 20:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 21:45

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:33

Juntada de certidão

24/08/2020, 14:32

Juntada de

24/08/2020, 14:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2020, 14:46

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 11:11

Juntada de comunicações

20/09/2018, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2018, 17:23

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2017, 15:31

Conclusos para despacho

15/08/2017, 15:54

Distribuído por sorteio

15/08/2017, 09:50

DESPACHO

•19/06/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 11:45

DESPACHO

•30/09/2021, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 14:51

DESPACHO

•11/10/2017, 15:31