Execução Fiscal 0800831-88.2024.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.277,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SEVERINO CALIXTO DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:28

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/04/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:13

Declarada incompetência

02/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/12/2024, 10:00

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:28

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

12/04/2026, 04:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 08:17

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:13

Declarada incompetência

02/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/12/2024, 10:00

Expedição de Carta.

07/11/2024, 11:55

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:40

Decorrido prazo de SEVERINO CALIXTO DANTAS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800831-88.2024.8.15.0031 DESPACHO Vistos etc. CITE-SE o executado na forma requerida, ou seja, por carta registrada (AR), para que pague no prazo de 5 (cinco) dias, o valor de débito acrescido de juros, multa de mora e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora, na forma do art. 9° da Lei n.° 6.830/80. Conste da carta/mandado de citação que para o caso de nomeação de bens à penhora, deve o executado, ou seu advogado, atentar às regras do art. 11 da Lei n.° 6.830/80. Providências necessárias. Alagoa Grande-PB, 15 de abril de 2024. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 08:17

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 16:27

Decisão

•02/08/2025, 10:58

Decisão

•02/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:42

Despacho

•16/04/2024, 08:17