Inquérito Policial 0803564-31.2024.8.15.2002 - TJPB

Inquérito Policial 0803564-31.2024.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de cota

02/05/2024, 19:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de REBEKA HELLEN DE ALMEIDA CUNHA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial. Processo nº 0803564-31.2024.8.15.2002. DECISÃO 01. Vistos, etc. 02. Cuida-se de Inquérito Policial visando apurar a responsabilidade criminal pela suposta prática do delito previsto no art. 303, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro, fato esse ocorrido no dia 20 de dezembro de 2023, por volta das 06h40min, na Av. Rui Barbosa, em frente a Torre Veículos, bairro da Torre, João Pessoa/PB, tendo como vítima Rebeka Hellen de Almeida Cunha. 03. O Ministério Público requereu o arquivamento porque não esclarecida a autoria do delito. 04. Feito um breve relato, passo a decidir. 05. Como bem destacou o MP, não obstante as diversas diligências empreendidas pelas autoridades policiais, não se conseguiu estabelecer a identidade do(a)(s) autor(a)(es) do(s) suposto(s) crime(s). Outrossim, a vítima demonstrou seu desinteresse em representar criminalmente, condição imprescindível para o processamento de delito ora investigado. 06. DIANTE DO EXPOSTO, acolho integralmente a manifestação ministerial, determinando o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal, ressalvando a possibilidade de seu desarquivamento, desde que surjam novas provas. 07. Baixas necessárias. 08. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial. Processo nº 0803564-31.2024.8.15.2002. DECISÃO 01. Vistos, etc. 02. Cuida-se de Inquérito Policial visando apurar a responsabilidade criminal pela suposta prática do delito previsto no art. 303, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro, fato esse ocorrido no dia 20 de dezembro de 2023, por volta das 06h40min, na Av. Rui Barbosa, em frente a Torre Veículos, bairro da Torre, João Pessoa/PB, tendo como vítima Rebeka Hellen de Almeida Cunha. 03. O Ministério Público requereu o arquivamento porque não esclarecida a autoria do delito. 04. Feito um breve relato, passo a decidir. 05. Como bem destacou o MP, não obstante as diversas diligências empreendidas pelas autoridades policiais, não se conseguiu estabelecer a identidade do(a)(s) autor(a)(es) do(s) suposto(s) crime(s). Outrossim, a vítima demonstrou seu desinteresse em representar criminalmente, condição imprescindível para o processamento de delito ora investigado. 06. DIANTE DO EXPOSTO, acolho integralmente a manifestação ministerial, determinando o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal, ressalvando a possibilidade de seu desarquivamento, desde que surjam novas provas. 07. Baixas necessárias. 08. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:20

Determinado o arquivamento

16/04/2024, 10:20

Conclusos para decisão

16/04/2024, 07:17

Juntada de Petição de parecer

15/04/2024, 23:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/04/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:05

Documentos

DECISÃO

•16/04/2024, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 08:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de REBEKA HELLEN DE ALMEIDA CUNHA em 24/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de parecer

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(18)