Execução de Título Extrajudicial 0821914-70.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.744,69

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL

CNPJ

Autor

DJALMA LEITE

Terceiro

JONACY FERNANDES ROCHA

CPF

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 28/11/2024

17/01/2025, 12:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de JONACY FERNANDES ROCHA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:52

Juntada de entregue (ecarta)

07/10/2024, 03:35

Expedição de Carta.

23/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 23:15

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL EXECUTADO: JONACY FERNANDES ROCHA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0821914-70.2024.8.15.2001 Vistos, etc. O documento de ID. 89530767 não é apto a comprovar o inadimplemento da parte executada. Intime-se o exequente para juntar prova documental da entrega e recebimento de notificação extrajudicial ao executado. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Sem atendimento, à conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

30/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 28/11/2024

17/01/2025, 12:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de JONACY FERNANDES ROCHA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:52

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2024, 18:17

DESPACHO

•29/04/2024, 21:18

Reportar Problema

legal

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07/10/2024, 03:35

Expedição de Carta.

23/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 23:15

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL EXECUTADO: JONACY FERNANDES ROCHA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0821914-70.2024.8.15.2001 Vistos, etc. O documento de ID. 89530767 não é apto a comprovar o inadimplemento da parte executada. Intime-se o exequente para juntar prova documental da entrega e recebimento de notificação extrajudicial ao executado. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Sem atendimento, à conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

30/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:46

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL EXECUTADO: JONACY FERNANDES ROCHA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0821914-70.2024.8.15.2001 Vistos etc. O Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Da análise dos autos verifica-se que os documentos que guarnecem a exordial não são aptos a comprovar a existência do débito, tampouco o inadimplemento da parte executada. Emende o exequente a inicial, juntando a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade. Prazo de 15 dias. Sem atendimento, à conclusão para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

17/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

16/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2024, 18:32

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 18:32

DESPACHO

•29/04/2024, 12:27

DECISÃO

•16/04/2024, 15:14

DECISÃO

•16/04/2024, 14:50