Procedimento Comum Cível 0800435-58.2024.8.15.0081 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800435-58.2024.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

29/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 20:53

Publicado Informação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800435-58.2024.8.15.0081. AUTOR: VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB26220, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Cidade De Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A VALOR DA CAUSA: R$ 33.075,74 TERMO DE ARQUIVAMENTO Certifico que, junto o comprovante de envio dos Alvarás expedido à agência do Banco do Brasil e, conforme determinado, passo a proceder o arquivamento dos presentes autos com devida baixa. O referido é verdade; dou fé. BANANEIRAS, Sexta-feira, 25 de Outubro de 2024, 12:09:37 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LIDIANE SONALE ROCHA FERREIRA Técnico Judiciário Informação - Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Bancários] PARTES: FRANCISCA DIAS DA SILVA X BANCO BRADESCO Nome: FRANCISCA DIAS DA SILVA Endereço: Rua João Nogueira, 308, Centro, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogados do(a)

28/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 12:16

Juntada de informação

25/10/2024, 12:12

Juntada de Alvará

24/10/2024, 11:25

Juntada de Alvará

24/10/2024, 11:25

Juntada de Alvará

24/10/2024, 11:25

Determinado o arquivamento

23/10/2024, 10:23

Expedido alvará de levantamento

23/10/2024, 10:23

Conclusos para despacho

22/10/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:14

Documentos

DESPACHO

•23/10/2024, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800435-58.2024.8.15.0081. AUTOR: VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB26220, JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Cidade De Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 VALOR DA CAUSA: R$ 33.075,74 DESPACHO. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Conforme entendimento sedimentado do STJ, "a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade. Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência". No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, natureza e objeto discutidos. No que se refere à qualificação, não indica a incapacidade de pagamento. Por outro lado, o Juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, o que significa dizer que, havendo dúvida, cabe ao Magistrado intimar o pretenso beneficiário para comprovação da impossibilidade do pagamento por ele declarada, conforme precedentes do STJ. Convém, portanto, facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as despesas do processo. Por sua vez, além do Código de Processo Civil, a Portaria Conjunta 02/2018 da Presidência e Corregedoria de Justiça da Paraíba, ao regulamentar a matéria, possibilitou ao magistrado conceder a redução e/ou parcelamento das despesas processuais que a parte tiver que adiantar no curso do procedimento. O que significa dizer que, em regra, deverá a parte pagar com custas, ainda que reduzidas e/ou parceladas. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, Fórum Des. Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des. Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br Link da sala de sessão de conciliação: https://meet.google.com/vrp-bism-xav / Link da sala de audiência de instrução: https://meet.google.com/ecg-eead-gig NÚMERO DO - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Bancários] PARTES: FRANCISCA DIAS DA SILVA X BANCO BRADESCO Nome: FRANCISCA DIAS DA SILVA Endereço: Rua João Nogueira, 308, Centro, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogados do(a) INTIME-SE a parte requerente para, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência. A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais ou ainda requerer o parcelamento ou redução das custas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça e multa de 10 vezes o valor das custas judiciais, devidos a partir do trânsito, nos termos previstos na LAJ, art. 4º, §1º, inscrita em dívida ativa, além da extinção do processo sem resolução de mérito. Advirto que, nos termos do CPC: - A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência; - Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade; - A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas; - A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. - Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento; - O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). BANANEIRAS, Quarta-feira, 10 de Abril de 2024, 08:54:41 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO

17/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Informação em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Determinado o arquivamento

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

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