Procedimento Comum Cível 0811605-87.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0811605-87.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:52

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:01

Publicado Decisão em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Visto etc. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 10ª VARA CÍVEL Processo nº 0811605-87.2024.8.15.2001 Cuida-se de medida judicial na qual a parte promovente deixou de recolher/complementar as custas iniciais, extraindo-se dos autos o transcurso do prazo sem o atendimento da determinação judicial pela parte. É o relatório. Fundamento e decido. A falta de recolhimento (do complemento) das custas iniciais leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Ademais, o STJ possui orientação jurisprudencial firmada de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, inclusive de seu complemento, independe da prévia intimação pessoal da parte. Ante o exposto, com esteio no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Sem custas. Intimem-se. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. JOÃO PESSOA, data eletrônica. Juiz de Direito

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:33

Determinado o cancelamento da distribuição

24/05/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/05/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:15

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811605-87.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Aguarde-se decurso de prazo em cartório. JOÃO PESSOA, 16 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 07:52

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 10:33