Procedimento Comum Cível 0800961-85.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de cota

06/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de CLOVIS DA SILVA SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:47

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Lucineia da Silva Gonçalves em face de Clóvis da Silva Santos, para: a) DECLARAR a existência de união estável entre as partes, pelo período aproximado de 20 anos, com início em janeiro/2004 até janeiro/2024, reconhecendo-se seus efeitos jurídicos; b) DECRETAR a dissolução da união estável; c) DETERMINAR a partilha, em partes iguais (50% para cada parte), dos bens adquiridos na constância da união. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

30/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:28

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de parecer

04/09/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:10

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de cota

06/11/2025, 16:59

Decorrido prazo de CLOVIS DA SILVA SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:47

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Lucineia da Silva Gonçalves em face de Clóvis da Silva Santos, para: a) DECLARAR a existência de união estável entre as partes, pelo período aproximado de 20 anos, com início em janeiro/2004 até janeiro/2024, reconhecendo-se seus efeitos jurídicos; b) DECRETAR a dissolução da união estável; c) DETERMINAR a partilha, em partes iguais (50% para cada parte), dos bens adquiridos na constância da união. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

30/09/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:28

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 12:31

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de parecer

04/09/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de razões finais

02/09/2025, 19:57

Juntada de Certidão

16/07/2025, 14:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/07/2025 09:00 1ª Vara de Família da Capital.

09/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de CLOVIS DA SILVA SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/06/2025, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 15:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/07/2025 09:00 1ª Vara de Família da Capital.

05/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de cota

04/06/2025, 14:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/06/2025 09:00 1ª Vara de Família da Capital.

04/06/2025, 09:37

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Certifico que, em virtude do deferimento de que a audiência retro designada possa se realizar de forma híbrida, passo a intimar os advogados das partes acerca do deferimento do pedido, bem como do link de acesso à audiência na data e hora já designados, utilizando a plataforma do Zoom HD Vídeo Meeting. A participação das partes e advogados ao ato, será efetivada pelo link de acesso virtual, suficiente para o ingresso na audiência, ou seja, http://bit.ly/1VARAFAMILIA, ou, presencialmente, na sala de audiência da 1ª Vara de Família de João Pessoa, localizada no segundo andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto. JOÃO PESSOA, 2 de junho de 2025. MARIA ALBANEIDE DE SOUSA OLIVEIRA Servidor

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Certifico que, em virtude do deferimento de que a audiência retro designada possa se realizar de forma híbrida, passo a intimar os advogados das partes acerca do deferimento do pedido, bem como do link de acesso à audiência na data e hora já designados, utilizando a plataforma do Zoom HD Vídeo Meeting. A participação das partes e advogados ao ato, será efetivada pelo link de acesso virtual, suficiente para o ingresso na audiência, ou seja, http://bit.ly/1VARAFAMILIA, ou, presencialmente, na sala de audiência da 1ª Vara de Família de João Pessoa, localizada no segundo andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto. JOÃO PESSOA, 2 de junho de 2025. MARIA ALBANEIDE DE SOUSA OLIVEIRA Servidor

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

02/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de cota

02/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 10:44

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:39

Decorrido prazo de CLOVIS DA SILVA SANTOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de cota

21/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 10:37

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/04/2025, 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc.Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2025, às 09:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo comum de 15 dias(art. 357, § 4º, do CPC), em número limitado a três(art. 357, § 7º), face à pouca complexidade da causa, caso ainda não tenha sido apresentado. Determino a intimação pessoal das partes para que compareçam à audiência designada, ocasião em que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão quanto aos fatos articulados pela parte contrária, nos termos do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. O advogado deverá informar às suas testemunhas da data da audiência, mediante envio de carta com aviso de recebimento que deverá ser juntado aos autos ou trazê-las independentemente de intimação, sob pena de ser configurada a desistência na oitiva das testemunhas. Diligências e intimações necessárias.

25/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

24/04/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/06/2025 09:00 1ª Vara de Família da Capital.

24/04/2025, 08:46

Determinada diligência

22/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 22/04/2025 09:30 1ª Vara de Família da Capital.

15/04/2025, 08:37

Juntada de Certidão

15/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/04/2025, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2025, 20:24

Juntada de Petição de cota

29/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE VITORIO SERAFIM FREIRE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/03/2025, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de cota

07/03/2025, 15:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/04/2025 09:30 1ª Vara de Família da Capital.

07/03/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 08:27

Determinada diligência

06/03/2025, 09:11

Conclusos para despacho

28/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de diligência

02/01/2025, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:11

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc.INTIMEM-SE as partes para informarem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Após, venham-me os autos conclusos.

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 07:14

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 07:13

Determinada diligência

15/12/2024, 23:26

Conclusos para despacho

12/12/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 19:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/10/2024, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 07:59

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de contestação

16/10/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:37

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc.Intime-se o promovido, por seu advogado constituído, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:32

Determinada diligência

23/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:21

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:46

Juntada de Certidão

22/08/2024, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/06/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 10:36

Determinada diligência

17/06/2024, 10:05

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de CLOVIS DA SILVA SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 21:38

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimaçao do despacho id 88284446.

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de cota

19/04/2024, 10:34

Publicado Intimação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Quanto ao pedido de renúncia do mandato (id. 88096022), urge frisar que incumbe ao Advogado que renuncia aos poderes do mandato (procuração) a notificação ao mandante (parte/constituinte), não se aperfeiçoando a renúncia com a simples protocolização de petição, informando tal fato no processo (artigo 112 do CPC). Ademais, o Advogado que renuncia ao mandato deverá, por disposição legal, durante os dez dias posteriores à notificação do mandante, praticar todos os atos para o qual foi nomeado. Desta forma, intime-se o advogado renunciante para, em 10 dias, comprovar que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie novo patrono, conforme disciplina o art. 112 do CPC e o art. 5o, § 3o da Lei no 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Em caso positivo, aguarde-se que o promovente constitua novo defensor, em 10 dias. Em caso negativo, autos conclusos.

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 08:30

Determinada diligência

12/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

03/04/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:10

Juntada de devolução de mandado

05/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/03/2024, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/01/2024, 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCINEIA DA SILVA GONCALVES - CPF: 052.150.864-94 (AUTOR).

16/01/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 08:22

Documentos

Cota

•30/09/2025, 09:26

Sentença

•29/09/2025, 12:31

Despacho

•22/04/2025, 11:06

Despacho

•06/03/2025, 09:11

Despacho

•15/12/2024, 23:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:29

Despacho

•23/09/2024, 12:02

Despacho

•17/06/2024, 10:05

Despacho

•12/04/2024, 11:10

Despacho

•16/01/2024, 11:11