Procedimento Comum Cível 0000319-58.2018.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

15/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2026, 05:25

Expedição de Carta.

14/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000319-58.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça ou postais, para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) ou Carta, sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000319-58.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias,, recolher as diligências necessárias à citação. SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0000319-58.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 7 de julho de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:51

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000319-58.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte promovente dando-lhe ciência de que a guia de custas, com desconto e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento. Comprovado nos autos o pagamento da primeira parcela, cite-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação. João Pessoa, 23 de janeiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:45

Publicado Despacho em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000319-58.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte promovente dando-lhe ciência de que a guia de custas, com desconto e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento. Comprovado nos autos o pagamento da primeira parcela, cite-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação. João Pessoa, 23 de janeiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 22:36

Publicado Despacho em 17/03/2025.

20/03/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000319-58.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte promovente dando-lhe ciência de que a guia de custas, com desconto e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento. Comprovado nos autos o pagamento da primeira parcela, cite-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação. João Pessoa, 23 de janeiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:48

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000319-58.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte promovente dando-lhe ciência de que a guia de custas, com desconto e parcelamento, já se encontra disponível para pagamento. Comprovado nos autos o pagamento da primeira parcela, cite-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação. João Pessoa, 23 de janeiro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

Determinada diligência

23/01/2025, 10:27

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:57

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:57

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000319-58.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifica-se que a parte autora, após ser instada a requerer os benefícios do art. 98,§§ 5º e 6º, do CPC (Id n° 64756574), requereu, sob alegação de que não possui condições de efetuar o pagamento das custas em virtude da situação de crise financeira, a redução e parcelamento das custas processuais, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC/15. Destarte, apesar das alegações da parte autora acerca da impossibilidade em arcar com as custas processuais do presente processo, tem-se que o novo Código de Processo Civil prevê a possibilidade de redução e parcelamento das custas processuais, sendo crível, portanto, que através dessas medidas o promovente terá condições de recolher as custas. O art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC preceitua que, conforme o caso, o juiz poderá reduzir e, ainda, parcelar as despesas processuais que o beneficiário tiver que adiantar no curso do procedimento. Tal novidade é para aqueles cujo pagamento integral das custas impossibilite o desenvolvimento regular de suas atividades. Na quadra presente, tenho que a redução e parcelamento das custas atende ao interesse do autor, notadamente por não prejudicar seu sustento, conforme alegado. Destarte, reduzo o valor das custas em 50% (cinquenta por cento), perfazendo o valor de R$ 1.029,61 (mil e vinte e nove reais e sessenta e um centavos), bem assim autorizo o seu pagamento em quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas. Intime-se. João Pessoa, 28 de fevereiro de 2024. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:09

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 07:13

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:22

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DIAS em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:47

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 11:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:39

Decorrido prazo de JOSE MARCELO DIAS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:33

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:52

Processo migrado para o PJe

25/11/2019, 16:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2019 17:12 TJEJP03

23/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2019 NF 153/1

23/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

23/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2019

27/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2018

04/10/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 11: 09/2018 TJESR07

11/09/2018, 00:00

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 24/02/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(20)