Procedimento Comum Cível 0827910-83.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 11/09/2025

30/01/2026, 09:32

Decorrido prazo de JOVELINA FELIX DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Juntada de Petição de resposta

21/08/2025, 10:45

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:49

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO JEAN MARQUES DOS SANTOS REU: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA, JOVELINA FELIX DE OLIVEIRA AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Defeito, nulidade ou anulação, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Usufruto] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827910-83.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação comum ajuizada pela parte promovente. Por meio de petição acostada aos autos, a parte promovente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte promovida. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO JEAN MARQUES DOS SANTOS REU: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA, JOVELINA FELIX DE OLIVEIRA AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Defeito, nulidade ou anulação, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Usufruto] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827910-83.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação comum ajuizada pela parte promovente. Por meio de petição acostada aos autos, a parte promovente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte promovida. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:06

Todas as movimentações(49)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 11/09/2025

30/01/2026, 09:32

Decorrido prazo de JOVELINA FELIX DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Juntada de Petição de resposta

21/08/2025, 10:45

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:49

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO JEAN MARQUES DOS SANTOS REU: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA, JOVELINA FELIX DE OLIVEIRA AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Defeito, nulidade ou anulação, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Usufruto] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827910-83.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação comum ajuizada pela parte promovente. Por meio de petição acostada aos autos, a parte promovente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte promovida. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO JEAN MARQUES DOS SANTOS REU: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA, JOVELINA FELIX DE OLIVEIRA AÇÃO COMUM – PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando a parte autora manifesta que não deseja continuar com a ação e pede a desistência. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 SENTENÇA [Defeito, nulidade ou anulação, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Usufruto] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827910-83.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação comum ajuizada pela parte promovente. Por meio de petição acostada aos autos, a parte promovente requereu a desistência da lide e consequente extinção do processo sem resolução de mérito. É o Relato. Decido. A parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação mediante pedido de desistência. O artigo 485 do Código de Processo Civil assim preceitua: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação.” O pedido de desistência não exige manifestação da parte promovida, visto que formulado antes da contestação. Isto Posto, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação da parte promovida. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:06

Extinto o processo por desistência

06/08/2025, 10:41

Conclusos para despacho

05/05/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:58

Outras Decisões

26/11/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de PAULO JEAN MARQUES DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO JEAN MARQUES DOS SANTOS - CPF: 760.861.274-68 (AUTOR).

26/02/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 19:27

Conclusos para despacho

26/02/2024, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2024, 09:08

Declarada incompetência

26/01/2024, 08:38

Determinada a redistribuição dos autos

26/01/2024, 08:38

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 22:28

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO JEAN MARQUES DOS SANTOS. REU: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA, JOVELINA FELIX DE OLIVEIRA. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0827910-83.2023.8.15.2001 [Defeito, nulidade ou anulação, Usufruto, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]. Vistos, etc. Trata-se de ação nulidade contratual, referente ao usufruto de bem, decorrente da Prefeitura Municipal de João Pessoa. O usufruto é um direito real que confere ao seu titular o po

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:47

Determinada a emenda à inicial

28/07/2023, 09:47

Conclusos para despacho

26/07/2023, 22:44

Juntada de Petição de resposta

25/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de informação

24/05/2023, 09:55

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Vistos, etc. A parte promovente pediu gratuidade da justiça, de forma a mesma deve ser intimada para apresentar provas de hipossuficiência. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Assim, INTIME-SE a parte(s) promovente(a/es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira,

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:00

Outras Decisões

15/05/2023, 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2023, 08:27

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 08:27

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 11:17

Decisão

•17/05/2023, 13:00

Decisão

•28/07/2023, 09:47

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 22:28

Decisão

•26/01/2024, 08:38

Decisão

•26/02/2024, 19:26

Decisão

•26/11/2024, 16:11

Decisão

•29/04/2025, 20:58

Sentença

•06/08/2025, 10:41

Resposta

•21/08/2025, 10:45