Procedimento Comum Cível 0882821-84.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0882821-84.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 12:29

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:20

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:20

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Juiz(a) de Direito

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Juiz(a) de Direito

29/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

28/01/2025, 09:22

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:51

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:06

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:29

Documento Jurisprudência

•22/09/2025, 16:18

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS em 20/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 28/11/2024.

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