Embargos à Execução 0850519-31.2021.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0850519-31.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RESTAURANTE CULINARIA JAPONESA CABO BRANCO LTDA. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:28

Decorrido prazo de LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 23:52

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA EMBARGADO: RESTAURANTE CULINARIA JAPONESA CABO BRANCO LTDA. SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0850519-31.2021.8.15.2001 [Aquisição] Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em face de RESTAURANTE CULINARIA JAPONESA CABO BRANCO LTDA., ora exequente na Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial em apenso, na qual após o regular trâmite do processo, a última atravessou petição informando a este Juízo acerca do acordo que as partes transigiram extrajudicialmente, onde a parte executada realizou quitação integral do débito exequendo, servindo os comprovantes de transferência bancária como prova do pagamento, para nada mais ter a reclamar, pugnando pela extinção do feito. Sentença homologatória em ID 98199316, nos autos da Ação de nº 0851938-23.2020.8.15.2001. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifica-se que, durante o trâmite desta ação, as partes celebraram um acordo extrajudicial nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial nº 0851938-23.2020.8.15.2001. O acordo celebrado abrangeu integralmente as questões objeto da presente ação de embargos, resultando, assim, na perda superveniente do objeto destes. Com a homologação do acordo, o título executivo que deu origem à execução foi considerado quitado, conforme os termos acordados. Dessa forma, não subsiste mais interesse processual na continuidade desta ação de embargos, pois o objetivo perseguido pela parte embargante já foi alcançado através do acordo extrajudicial homologado. Em razão disso, é medida que se impõe a extinção do presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, haja vista que as partes transacionaram. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA EMBARGADO: RESTAURANTE CULINARIA JAPONESA CABO BRANCO LTDA. SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0850519-31.2021.8.15.2001 [Aquisição] Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em face de RESTAURANTE CULINARIA JAPONESA CABO BRANCO LTDA., ora exequente na Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial em apenso, na qual após o regular trâmite do processo, a última atravessou petição informando a este Juízo acerca do acordo que as partes transigiram extrajudicialmente, onde a parte executada realizou quitação integral do débito exequendo, servindo os comprovantes de transferência bancária como prova do pagamento, para nada mais ter a reclamar, pugnando pela extinção do feito. Sentença homologatória em ID 98199316, nos autos da Ação de nº 0851938-23.2020.8.15.2001. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifica-se que, durante o trâmite desta ação, as partes celebraram um acordo extrajudicial nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial nº 0851938-23.2020.8.15.2001. O acordo celebrado abrangeu integralmente as questões objeto da presente ação de embargos, resultando, assim, na perda superveniente do objeto destes. Com a homologação do acordo, o título executivo que deu origem à execução foi considerado quitado, conforme os termos acordados. Dessa forma, não subsiste mais interesse processual na continuidade desta ação de embargos, pois o objetivo perseguido pela parte embargante já foi alcançado através do acordo extrajudicial homologado. Em razão disso, é medida que se impõe a extinção do presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, haja vista que as partes transacionaram. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

13/08/2024, 18:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto

13/08/2024, 18:41

Conclusos para despacho

10/08/2024, 22:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/08/2024, 22:18

Juntada de informação

10/08/2024, 22:18

Decorrido prazo de LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:07

Publicado Despacho em 22/07/2024.

24/07/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:21

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2024, 22:22

SENTENÇA

•13/08/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA EMBARGADO: RESTAURANTE CULINARIA JAPONESA CABO BRANCO LTDA. SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0850519-31.2021.8.15.2001 [Aquisição] Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em face de RESTAURANTE CULINARIA JAPONESA CABO BRANCO LTDA., ora exequente na Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial em apenso, na qual após o regular trâmite do processo, a última atravessou petição informando a este Juízo acerca do acordo que as partes transigiram extrajudicialmente, onde a parte executada realizou quitação integral do débito exequendo, servindo os comprovantes de transferência bancária como prova do pagamento, para nada mais ter a reclamar, pugnando pela extinção do feito. Sentença homologatória em ID 98199316, nos autos da Ação de nº 0851938-23.2020.8.15.2001. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifica-se que, durante o trâmite desta ação, as partes celebraram um acordo extrajudicial nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial nº 0851938-23.2020.8.15.2001. O acordo celebrado abrangeu integralmente as questões objeto da presente ação de embargos, resultando, assim, na perda superveniente do objeto destes. Com a homologação do acordo, o título executivo que deu origem à execução foi considerado quitado, conforme os termos acordados. Dessa forma, não subsiste mais interesse processual na continuidade desta ação de embargos, pois o objetivo perseguido pela parte embargante já foi alcançado através do acordo extrajudicial homologado. Em razão disso, é medida que se impõe a extinção do presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, haja vista que as partes transacionaram. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RESTAURANTE CULINARIA JAPONESA CABO BRANCO LTDA. em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 06/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Determinado o arquivamento

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Juntada de informação

Decorrido prazo de LHMV COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA em 09/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

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