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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FERNANDA DE MEDEIROS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS

Autor

FILIPE DE MEDEIROS SANTOS

Autor

FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE ESTEFANIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FERNANDA DE MEDEIROS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS

Autor

FILIPE DE MEDEIROS SANTOS

Autor

FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE ESTEFANIO DA SILVA

Reu

ROSA MARIA LOPES NOBREGA

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIANA GOMES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ERMITA DE SOUZA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cota

20/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de FILIPE DE MEDEIROS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSÉ ESTEFÂNIO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de FILIPE DE MEDEIROS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSÉ ESTEFÂNIO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:50

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de cota

20/04/2026, 21:30

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de FILIPE DE MEDEIROS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:50

Despacho

•19/11/2025, 11:35

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOSÉ ESTEFÂNIO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de FILIPE DE MEDEIROS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSÉ ESTEFÂNIO DA SILVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:34

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:50

Determinada diligência

10/03/2026, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:17

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:16

Determinada diligência

19/11/2025, 11:35

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:55

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:10

Decorrido prazo de FILIPE DE MEDEIROS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:11

Juntada de Informações

11/11/2024, 13:08

Juntada de Ofício

08/11/2024, 18:07

Determinada diligência

19/09/2024, 14:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/09/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 06:39

Determinada diligência

20/08/2024, 06:39

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:14

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:32

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:30

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de FILIPE DE MEDEIROS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:56

Publicado Informação em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL - 4ª Seção Unidade Judiciária: 15ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852310-74.2017.8.15.2001 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) comprovante(s) de envio, por malote digital, do(s) Ofícios n. 146/2024 e 147/2024. João Pessoa-PB, 17 de abril de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Técnico Judiciário

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL - 4ª Seção Unidade Judiciária: 15ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852310-74.2017.8.15.2001 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) comprovante(s) de envio, por malote digital, do(s) Ofícios n. 146/2024 e 147/2024. João Pessoa-PB, 17 de abril de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Técnico Judiciário

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL - 4ª Seção Unidade Judiciária: 15ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852310-74.2017.8.15.2001 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) comprovante(s) de envio, por malote digital, do(s) Ofícios n. 146/2024 e 147/2024. João Pessoa-PB, 17 de abril de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Técnico Judiciário

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL - 4ª Seção Unidade Judiciária: 15ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852310-74.2017.8.15.2001 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) comprovante(s) de envio, por malote digital, do(s) Ofícios n. 146/2024 e 147/2024. João Pessoa-PB, 17 de abril de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Técnico Judiciário

18/04/2024, 00:00

Juntada de informação

17/04/2024, 14:32

Juntada de Ofício

03/04/2024, 15:59

Juntada de Ofício

03/04/2024, 15:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/02/2024, 22:40

Determinada diligência

21/02/2024, 22:40

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de parecer

16/02/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:19

Juntada de Petição de razões finais

19/11/2023, 19:29

Determinada diligência

06/11/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:47

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:12

Juntada de Certidão

23/05/2023, 13:09

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

17/01/2023, 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSÉ ESTEFÂNIO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:20

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de FILIPE DE MEDEIROS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:29

Determinada diligência

08/11/2022, 08:29

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:43

Conclusos para despacho

04/11/2022, 22:50

Juntada de Certidão

03/11/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:54

Juntada de documento de comprovação

25/10/2022, 13:32

Juntada de Ofício

16/09/2022, 10:45

Juntada de Ofício

16/09/2022, 10:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2022 10:00 15ª Vara Cível da Capital.

01/09/2022, 13:35

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/06/2022, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2022, 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 10:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/06/2022, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 17:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/06/2022, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/06/2022, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de cota

26/05/2022, 15:33

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 01/09/2022 10:00 15ª Vara Cível da Capital.

26/05/2022, 11:11

Determinada diligência

12/05/2022, 06:38

Conclusos para despacho

16/09/2021, 20:13

Juntada de Petição de resposta

25/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOSÉ ESTEFÂNIO DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de FILIPE DE MEDEIROS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:27

Decorrido prazo de JOSÉ ESTEFÂNIO DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de FILIPE DE MEDEIROS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 09:13

Decorrido prazo de FILIPE DE MEDEIROS SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 08:57

Decorrido prazo de FERNANDA DE MEDEIROS SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:56

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:56

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 03:56

Juntada de Petição de réplica

16/02/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 20:22

Conclusos para despacho

24/11/2020, 23:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 00:44

Juntada de Certidão

29/10/2020, 21:49

Juntada de Ofício

29/10/2020, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 09:37

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2019, 22:50

Juntada de certidão

30/10/2019, 22:50

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA NACIONAL em 10/09/2019 23:59:59.

15/09/2019, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2019, 02:11

Decorrido prazo de Fazenda Pública Municipal em 13/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 01:34

Decorrido prazo de ERMITA DE SOUZA BARBOSA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 09:02

Decorrido prazo de ROSA MARIA LOPES NÓBREGA em 28/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 00:34

Decorrido prazo de FLAVIANA GOMES DA SILVA em 27/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2019, 12:54

Juntada de certidão

24/04/2019, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2019, 08:21

Juntada de certidão

17/04/2019, 07:50

Expedição de "Expediente"

16/04/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2019, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2019, 09:44

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 18:03

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 18:03

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 18:03

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 17:17

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 17:17

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 16:16

Juntada de Petição de resposta

14/05/2018, 17:28

Conclusos para despacho

02/04/2018, 15:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 11:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 14:39

Conclusos para despacho

25/10/2017, 16:41

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 16:16

Despacho

•19/09/2024, 14:55

Despacho

•20/08/2024, 06:39

Despacho

•21/02/2024, 22:40

Despacho

•06/11/2023, 09:47

Despacho

•08/11/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:11

Despacho

•12/05/2022, 06:38

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 09:13

Despacho

•16/02/2021, 10:12

Despacho

•15/02/2021, 20:22

Despacho

•02/10/2020, 16:59

Despacho

•07/01/2019, 17:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/03/2026, 09:50

Despacho

•19/11/2025, 11:35

Despacho

•19/09/2024, 14:55

Despacho

•20/08/2024, 06:39

Despacho

•21/02/2024, 22:40

Despacho

•06/11/2023, 09:47

Despacho

•08/11/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:11

Despacho

•12/05/2022, 06:38

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 09:13

Despacho

•16/02/2021, 10:12

Despacho

•15/02/2021, 20:22

Despacho

•02/10/2020, 16:59

Despacho

•07/01/2019, 17:33

Despacho

•04/12/2017, 14:39