Cumprimento de sentença 0838794-21.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0838794-21.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:38

Juntada de informação

26/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:17

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838794-21.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo, ID 93408844), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud, consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2024 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:33

Juntada de

08/07/2024, 10:59

Juntada de Informações

05/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de NEOTONIO CANDIDO RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:48

Juntada de Informações

06/06/2024, 12:39

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 10:33

DECISÃO

•24/05/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838794-21.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com a concordância com os cálculos, a parte exequente acaba por reconhecer o excesso de execução cometido ao iniciar o cumprimento de sentença, o que foi arguido pela parte executada, daí não restando outra saída senão ACOLHER a impugnação de id. 41298916, o que importa na sua CONDENAÇÃO ao pagamento de honorários pela extinção parcial da obrigação exigida, de acordo com a jurisprudência, o que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença correspondente ao excesso decotado, mas suspendendo a exigibilidade deste ônus em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor/exequente logo no início do processo. INDEFIRO, ato contínuo, o requerimento da parte executada de responsabilizar o exequente, dado o acolhimento de sua impugnação por excesso, quanto ao prêmio do seguro garantia efetuado por si (id. 40684818), já que se trata de sua própria escolha agir dessa maneira, considerando a desnecessidade de garantia do Juízo, cujo ônus não pode, por isso, ser atribuído à parte contrária, consoante jurisprudência: RECURSO - Apelação – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento, que aduzia excesso de execução, apresentando como devido o valor de R$ 8.294,92, reiterando a necessidade de extinção do feito e condenação do exequente ao ressarcimento do prêmio de contratação do seguro no valor de R$ 3.457,81. Pedido de excesso de execução acolhido. Improcedente, porém, o pedido de condenação em ressarcimento do prêmio de contratação do "Seguro Garantia Judicial", visto que a contratação ocorreu por mera liberalidade do executado. Pretensão do exequente de reforma. INADMISSIBILIDADE: Comprovado o excesso de execução. Equívoco nos cálculos do autor demonstrado, sendo o saldo apontado indevido, visto que resta equivocada a revisão do valor da parcela que atribuiu outros coeficientes não determinados para devolução. (TJ-SP - AC: 00262512020218260002 São Paulo, Relator: Ernani Desco Filho, Data de Julgamento: 22/08/2023, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/08/2023) Não obstante, o valor depositado pela parte executada ao id. 40684811 foi tempestivo, vide expediente nº 6377935, assim não atraindo a incidência das penas do art. 523, § 1º, do CPC e servindo, portanto, à quitação plena do débito exequendo, razão pela qual DECLARO satisfeita a obrigação de pagar e EXTINGO a pretensão executiva e a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 513 c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Por conseguinte, DEFIRO o pedido de liberação do valor depositado em favor do exequente e seu advogado, ao qual, ainda, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais, vide id. 90378078. EXPEÇAM-SE alvarás para ambos, conforme requerido no id. 90378076, observando os dados bancários fornecendo e INTIMANDO-OS, após, para ciência. Por fim, CALCULEM-SE as custas finais e INTIME-SE a parte executada para recolhê-las, à proporção sucumbencial que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição em dívida ativa. Comprovado o pagamento, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. JOÃO PESSOA, 24 de maio de 2024. Juiz(a) de Direito

28/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 02/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de

Juntada de Informações

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEOTONIO CANDIDO RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.

Juntada de Informações

Publicado Intimação em 29/05/2024.

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