Agravo em Recurso Especial 0836229-84.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 32.934.350,02

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 14300·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 19399·CPF·Representa: Autor

JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR

OAB/PB 16682·CPF·Representa: Autor

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 23684·CPF·Representa: Autor

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 1580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 14300·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 19399·CPF·Representa: Autor

JOSE LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR

OAB/PB 16682·CPF·Representa: Autor

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 23684·CPF·Representa: Autor

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 1580·CPF·Representa: Autor

MICHEL ALVES DE ANDRADE

OAB/PB 19805·CPF·Representa: Autor

MADSON DOUGLAS XAVIER DA SILVA

OAB/PB 23060·CPF·Representa: Autor

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO

OAB/SP 272393·CPF·Representa: Réu

HARRISON ALEXANDRE TARGINO

OAB/PB 5410·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

JULIANA MAYNART DE FARO NORCIA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES

OAB/SP 132932·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

OAB/SP 138094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/04/2026 Petição Nº 355893/2026 -

16/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 355893/2026. Publicação prevista para 16/04/2026)

14/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 355893/2026

14/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 355893/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de RCT SERVICOS LTDA

20/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/02/2026, 09:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/02/2026, 11:27

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 11:26

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Todos os documentos(53)

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•04/02/2026, 11:26

Decisão

•04/02/2026, 11:27

Despacho

•04/02/2026, 11:27

Despacho

•04/02/2026, 11:27

Despacho

•04/02/2026, 11:27

Decisão

•04/02/2026, 11:27

Decisão

•04/02/2026, 11:27

Despacho

•04/02/2026, 11:27

Decisão

•04/02/2026, 11:26

Decisão

•04/02/2026, 11:26

Decisão

•04/02/2026, 11:26

Decisão

•04/02/2026, 11:26

Sentença

•04/02/2026, 11:26

Sentença

•04/02/2026, 11:26

Comunicação

•04/02/2026, 11:26

Sentença

•04/02/2026, 11:27

Sentença

•04/02/2026, 11:27

Comunicação

•04/02/2026, 11:27

Comunicação

•04/02/2026, 11:27

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•04/02/2026, 11:27

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•04/02/2026, 11:27

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•04/02/2026, 11:27

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•04/02/2026, 11:27

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•04/02/2026, 11:27

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•04/02/2026, 11:27

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•04/02/2026, 11:27

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•04/02/2026, 11:27

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•04/02/2026, 11:27

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•04/02/2026, 11:27

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 11:27

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 11:27

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 11:27

Despacho

•04/02/2026, 11:27

Despacho

•04/02/2026, 11:27

Petição (Outras)

•04/02/2026, 11:27

Despacho

•04/02/2026, 11:27

Resposta

•04/02/2026, 11:26

Acórdão

•04/02/2026, 11:27

Decisão

•04/02/2026, 11:27

Despacho

•04/02/2026, 11:27

Despacho

•04/02/2026, 11:27

Acórdão

•04/02/2026, 11:26

Decisão

•04/02/2026, 11:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/02/2026, 11:27

Despacho

•04/02/2026, 11:26

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 17:10