Cumprimento de sentença 0807751-85.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.933,34

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

LUZIA CRISTINA DIAS LIMEIRA FARIAS

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA LAVOGADE

CPF

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BARBOSA GOUVEIA

OAB/PB 27501·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 164322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:02

Juntada de outros documentos

23/08/2024, 08:58

Juntada de Alvará

22/08/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:55

Processo Desarquivado

22/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2024, 08:39

Juntada de outros documentos

22/08/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 12:30

Juntada de outros documentos

16/08/2024, 10:37

Juntada de Alvará

15/08/2024, 13:59

Juntada de Alvará

15/08/2024, 13:59

Juntada de Alvará

15/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 14:29

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:28

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:02

Juntada de outros documentos

23/08/2024, 08:58

Juntada de Alvará

22/08/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:55

Processo Desarquivado

22/08/2024, 10:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2024, 10:55

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2024, 08:39

Juntada de outros documentos

22/08/2024, 07:59

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 12:30

Juntada de outros documentos

16/08/2024, 10:37

Juntada de Alvará

15/08/2024, 13:59

Juntada de Alvará

15/08/2024, 13:59

Juntada de Alvará

15/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 14:29

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807751-85.2024.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Classe alterada para "Cumprimento de sentença". Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento e a planilha, intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º). Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807751-85.2024.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Classe alterada para "Cumprimento de sentença". Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento e a planilha, intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º). Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2024, 10:28

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:08

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2024, 10:46

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2024, 08:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2024, 11:57

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 15:42

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA DIAS LIMEIRA FARIAS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA LAVOGADE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:59

Juntada de Petição de recurso inominado

06/05/2024, 18:04

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA LAVOGADE, LUZIA CRISTINA DIAS LIMEIRA FARIAS PROMOVIDO: REU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0807751-85.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA LAVOGADE, LUZIA CRISTINA DIAS LIMEIRA FARIAS PROMOVIDO: REU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0807751-85.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA LAVOGADE, LUZIA CRISTINA DIAS LIMEIRA FARIAS PROMOVIDO: REU: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital PROCESSO Nº 0807751-85.2024.8.15.2001 PROMOVENTE: Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A). Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 18:47

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:43

Juntada de Projeto de sentença

10/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/03/2024, 13:58

Conclusos ao Juiz Leigo

21/03/2024, 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/03/2024 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

21/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de réplica

20/03/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/03/2024 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

19/02/2024, 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 17:05

DESPACHO

•08/08/2024, 12:39

DESPACHO

•08/08/2024, 11:57

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 19:33

DECISÃO

•04/07/2024, 20:59

DESPACHO

•22/05/2024, 15:21

DECISÃO

•13/05/2024, 11:57

SENTENÇA

•17/04/2024, 18:06

SENTENÇA

•10/04/2024, 18:47

PROJETO DE SENTENÇA

•10/04/2024, 11:43