Procedimento Comum Cível 0823364-48.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.532,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA MONICA DA SANTANA

CPF

Autor

CALLEB SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CAVALCANTE SILVA

OAB/PB 32264·CPF·Representa: Autor

MERCIA VALDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/PB 32700·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA MONICA DA SANTANA

CPF

Autor

CALLEB SANTANA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESCOLA ESTADUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL EPITACIO PESSOA

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - PRIMEIRA REGIONAL DE ENSINO

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:11

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de cota

20/01/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:38

Outras Decisões

19/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de CALLEB SANTANA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:36

Decorrido prazo de MARIA MONICA DA SANTANA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:25

Determinada diligência

17/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

03/12/2024, 07:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de CALLEB SANTANA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:27

Decorrido prazo de MARIA MONICA DA SANTANA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:27

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:11

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de cota

20/01/2026, 19:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 10:01

Despacho

•24/03/2025, 11:25

30/10/2025, 11:38

Outras Decisões

19/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de CALLEB SANTANA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:36

Decorrido prazo de MARIA MONICA DA SANTANA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:25

Determinada diligência

17/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

03/12/2024, 07:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de CALLEB SANTANA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:27

Decorrido prazo de MARIA MONICA DA SANTANA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 19:16

Juntada de Petição de réplica

25/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 02:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a C. S. D. S. - CPF: 159.224.014-32 (AUTOR).

12/07/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de MARIA MONICA DA SANTANA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de CALLEB SANTANA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:56

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:58

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823364-48.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA onde figura no polo passivo da ação o ESTADO DA PARAÍBA. Relatei. DECIDO. De acordo com a LOJE, em seu art. 165, I, Compete a Vara de Fazenda pública processar e julgar as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas; Assim, por não se achar a presente ação inserida dentre as hipóteses prescritas no art. 164 da LOJE, com esteio, também, no art. 64, §1º do CPC, declino da competência deste juízo para dela conhecer e processar, em favor do juízo de uma das Varas de Fazenda Pública. Redistribua-se o feito, com urgência, com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 17 de abril de 2024. Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0823364-48.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA onde figura no polo passivo da ação o ESTADO DA PARAÍBA. Relatei. DECIDO. De acordo com a LOJE, em seu art. 165, I, Compete a Vara de Fazenda pública processar e julgar as ações em que Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas; Assim, por não se achar a presente ação inserida dentre as hipóteses prescritas no art. 164 da LOJE, com esteio, também, no art. 64, §1º do CPC, declino da competência deste juízo para dela conhecer e processar, em favor do juízo de uma das Varas de Fazenda Pública. Redistribua-se o feito, com urgência, com as cautelas de estilo. JOÃO PESSOA, 17 de abril de 2024. Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2024, 21:04

Declarada incompetência

17/04/2024, 17:52

Determinada a redistribuição dos autos

17/04/2024, 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 12:25

Despacho

•17/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 19:16

Despacho

•12/09/2024, 02:09

Despacho

•12/07/2024, 11:57

Decisão

•17/04/2024, 21:03

Decisão

•17/04/2024, 17:52