Execução de Título Extrajudicial 0823076-03.2024.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

03/02/2026, 18:24

Juntada de Certidão

03/02/2026, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de WESCLEY CARDOSO GUEDES em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823076-03.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte exequente para se manifestar sobre a petição de id nº 125016169, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 13 de outubro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/10/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 12:07

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:37

Juntada de entregue (ecarta)

19/09/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:37

Expedição de Carta.

03/09/2025, 10:16

Juntada de Certidão

03/09/2025, 10:13

Deferido o pedido de

03/07/2025, 12:07

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 17:16

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após o resultado das informações obtidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca das respostas, a fim de promover a citação da parte promovida, ficando desde já indeferidos quaisquer pedidos de citação para endereços já diligenciados nestes autos.

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 20:49

Juntada de documento de comprovação

29/01/2025, 20:48

Juntada de documento de comprovação

27/01/2025, 06:46

Deferido o pedido de

26/01/2025, 17:20

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de WESCLEY CARDOSO GUEDES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:35

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0823076-03.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte Exequente foi intimada para se manifestar sobre a devolução das cartas de citação/intimação juntadas aos autos. Manifestou-se, requerendo o prosseguimento do feito em face de Bárbara Nair Barbosa Andrade, visto que foi devidamente citada. Além disso, em razão da tentativa infrutífera de citação de Izabella Cristina Cavalcanti Gomes, requereu a citação por edital. É o breve relatório. Passo a decidir. A citação por edital está disciplinada no art. 256 do Código de Processo Civil: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Desta forma, considerando que houve apenas uma tentativa de citação da parte Executada, a modalidade de citação requerida torna-se inviável, vez que o presente caso não atende aos requisitos legais. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DE TENTATIVA DE CITAÇÃO POR OUTRAS VIAS – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento. (0804833-97.2024.8.15.0000, Rel. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 03/06/2024) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL formulado pela parte Exequente. INTIME-SE a parte Exequente para requerer o que entender de direito, no tocante ao prosseguimento da execução em face de Bárbara Nair Barbosa Andrade, bem como no que tange à citação de Izabella Cristina Cavalcanti Gomes, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. João Pessoa, 17 de setembro de 2024. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Indeferido o pedido de WESCLEY CARDOSO GUEDES - CPF: 010.672.084-88 (EXEQUENTE)

17/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de WESCLEY CARDOSO GUEDES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:07

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:33

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de BARBARA NAIR BARBOSA ANDRADE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de WESCLEY CARDOSO GUEDES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/05/2024, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 09:03

Recebida a emenda à inicial

26/04/2024, 08:08

Conclusos para decisão

24/04/2024, 07:52

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0823076-03.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, constato que o autor anexou comprovante de residência emitido em nome de terceira pessoa. Além disso, requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem comprovar sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais, já que não colacionou aos autos qualquer documento atual que se preste a amparar o pedido. A regra é que a parte deva arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC). Pois bem, sobre a matéria, dispõe o CPC/2015: “Art. 99 (…) §3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” Contudo, o §2º do mesmo artigo, dispõe: “§2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” Ora, ao conjugar as duas regras acima, tem-se que apenas o fato de a parte autora ser pessoa física, por si só, não induz à presunção absoluta de sua miserabilidade financeira alegada. Isso porque, a declaração de insuficiência de recursos tem natureza juris tantum, ou seja, pode ser mitigada se presentes vetores probatórios em sentido oposto. Desse modo, cabe à parte promovente fornecer outros elementos aptos a embasar uma análise mais holística de seu perfil financeiro. De mais a mais, afigura-se possível ainda que a parte autora não seja de todo hipossuficiente. Pois, a depender de seus rendimentos, poderá custear, senão o todo, pelo menos parte das despesas do processo, tal como prevê a nova sistemática do CPC/2015 que, em seu art. 99, §§5.º e 6.º, passou a permitir que o benefício seja deferido de maneira gradual, na proporção das condições econômicas de quem o pleiteia. Ante o exposto, intime-se a parte demandante para em 15 dias: a) acostar comprovante de residência dos últimos três meses emitido em nome próprio e, se houver de apresentar documento comprobatório de residência emitido em nome de terceiro, provar – e não apenas alegar – o vínculo de coabitação com o titular do comprovante (parentesco, aluguel, trabalhista, etc.), sob pena de indeferimento da exordial; b) comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira de arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, contracheques ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. Juiz de Direito

Determinada a emenda à inicial

18/04/2024, 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2024, 16:34

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 16:34

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de WESCLEY CARDOSO GUEDES em 07/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(58)

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