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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:26

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:38

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES para se manifestarem sobre a petição do perito ID 114686155.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES para se manifestarem sobre a petição do perito ID 114686155.

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Todas as movimentações(142)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:26

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:38

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES para se manifestarem sobre a petição do perito ID 114686155.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE AS PARTES para se manifestarem sobre a petição do perito ID 114686155.

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:51

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCUS CASTRO CERVEIRA DE MELO RÉU: BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0800792-39.2017.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando detidamente a narrativa processual, verifico que fora determinada a realização da prova pericial a fim de aferir o real montante investido pelo promovente e mais especificamente a correção monetária sobre tais valores. Restou nomeado o perito RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA para realizar o encargo técnico (ID: 104888652). O banco promovido adimpliu os honorários periciais nos autos sem qualquer tipo de impugnação (ID: 110302387). Sendo assim, dando continuidade ao feito, tendo em vista que já houve apresentação de quesitos pela parte autora (ID: 110090025) e a parte promovida requereu prazo para apresentação de quesitos suplementares, DETERMINO: a) a intimação da parte requerida para apresentar seus quesitos complementares no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a natureza da demanda e o lastro temporal desde a data da distribuição (demanda de 2017); b) após o decurso do prazo acima, com ou sem manifestação da parte promovida, tendo em vista que já foi efetuado o pagamento dos honorários, PROCEDA-SE com a intimação o perito para que informe o local, data e horário para a realização da perícia, devendo, inclusive, dar ciência às partes e assistentes, nos termos do art. 466, §2º do C.P.C; c) a fixação do prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo (art. 465, caput, do C.P.C.); d) tendo sido apresentado o laudo pericial pelo perito nomeado, INTIME-SE as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação das partes, conclusos os autos para deliberações. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2017 - META 2 CNJ. João Pessoa, 29 de maio de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

30/05/2025, 00:00

Determinada diligência

29/05/2025, 08:54

Determinada Requisição de Informações

29/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:54

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:13

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCUS CASTRO CERVEIRA DE MELO RÉU: BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0800792-39.2017.8.15.2003 Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação do perito (ID: 107804159), nos termos do art. 465, § 1°, I, II e III do C.P.C., INTIMEM as partes para ciência e querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: I) arguirem eventual impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II) indicarem assistente técnico e III) apresentarem quesitos. No mesmo prazo, deve o promovido providenciar o depósito judicial dos honorários periciais. Ressalto, mais uma vez, que, por se tratar de ônus do demandado, se não quiser pagar a perícia, arcará com o risco de não se desincumbir dessa obrigação. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - META 2 CNJ - PROCESSO DE 2017. João Pessoa, 10 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCUS CASTRO CERVEIRA DE MELO RÉU: BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0800792-39.2017.8.15.2003 Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação do perito (ID: 107804159), nos termos do art. 465, § 1°, I, II e III do C.P.C., INTIMEM as partes para ciência e querendo, no prazo de 15 (quinze) dias: I) arguirem eventual impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II) indicarem assistente técnico e III) apresentarem quesitos. No mesmo prazo, deve o promovido providenciar o depósito judicial dos honorários periciais. Ressalto, mais uma vez, que, por se tratar de ônus do demandado, se não quiser pagar a perícia, arcará com o risco de não se desincumbir dessa obrigação. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - META 2 CNJ - PROCESSO DE 2017. João Pessoa, 10 de março de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

10/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:15

Juntada de Certidão

11/12/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 07:25

Nomeado perito

10/12/2024, 13:02

Determinada diligência

10/12/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/11/2024, 09:10

Conclusos para despacho

02/11/2024, 07:17

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 18:11

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:19

Determinada diligência

03/09/2024, 11:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:43

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 18:53

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:32

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 23:07

Juntada de Certidão

21/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de MARCUS CASTRO CERVEIRA DE MELO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 20:03

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:57

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:16

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCUS CASTRO CERVEIRA DE MELO RÉU: BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0800792-39.2017.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança proposta por Marcus Castro Cerveira de Melo em face de Bradesco Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimentos de Ações, ambos devidamente qualificados nos autos. O autor narra que investiu no Fundo 157 valores superiores a onze milhões de Cruzeiros Novos, e por isso, requer a cobrança dos valores devidos com a correção monetária desde a data inicial dos investimentos, nos moldes estabelecidos pela contadoria. Petição do autor requerendo a decretação de revelia da parte promovida, ante a ausência de contestação. Decisão de ID: 30025545 indeferiu o pedido, pois a juntada do AR aos autos se deu posteriormente ao dia marcado para a realização de audiência de conciliação. Citada, a parte ré contestou alegando que o autor efetivamente é cotista do Fundo 157, tendo como Código de Fundista o n. 3065297, mas impugna os valores que o autor indicou ter investido na exordial. Preliminarmente, sustenta a ausência de interesse processual, visto que não houve oposição administrativa, tendo as cotas permanecido disponíveis para o autor. Decisão de saneamento e organização do processo, afastando a preliminar de interesse de agir, invertendo o ônus probatório diante da incidência do C.D.C ao caso concreto e intimando ambas as partes para manifestação acerca dos fatos a serem provados. O autor esclareceu que o valor investido no fundo 157 é superior à NCr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros novos), pugnando pelo prosseguimento do feito com a total procedência da ação. A promovida requereu a realização de prova pericial técnica especializada. É o suficiente relatório. Decido. Compulsando detidamente a narrativa processual, verifico que a realização da prova pericial se faz necessária, a fim de aferir o real montante investido pelo promovente e mais especificamente a correção monetária sobre tais valores. Nesse cenário, DEFIRO o pedido retro da parte promovida, determinando a realização de perícia técnica especializada na área atuarial / contabilidade / economia. Saliento que a perícia foi requerida pela parte promovida, motivo pelo qual, lhe cabe arcar com os honorários periciais nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, fato corroborado ainda pela inversão do ônus probatório operada na decisão de ID: 70796795. ISSO POSTO, indico como peritos: -ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO PERÍCIAS E CÁLCULOS JURÍDICOS EIRELI (ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO PERÍCIAS E CÁLCULOS JURÍDICOS EIRELI) - Profissão/Área: Atuário/CIÊNCIAS ATUARIAIS Avaliador de Bens Imóveis/AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS Contador/CONTABILIDADE Engenheiro Ambiental/ENGENHARIA AMBIENTAL Engenheiro Civil/ENGENHARIA CIVIL Engenheiro Mecânico/ENGENHARIA MECÂNICA Fisioterapeuta/FISIOTERAPIA Médico/MEDICINA DO TRABALHO Psicólogo/PSICOLOGIA - - Endereço: Rio Grande do Sul, 1411, Edifício Rio Tauá, Estados, João Pessoa/PB, 58030-021 - Telefone: (83) 99100-5114 -Email: [email protected] -CARINA FARIAS RABAY – Profissão/Área: Economista/PERITO ECONÔMICO FINANCEIRO. Endereço: Presidente Epitácio Pessoa, 4880, APT 703, Cabo Branco, João Pessoa/PB, 58045-000 Telefone: (83) 98180-0377Email: [email protected] -ELAINE CRISTINA GAMA DOS SANTOS - Profissão/Área: Atuário/Previdência Pública e Privada/Fundos de Pensão/Atualização Monetária/Planos de Saúde/Seguradoras/Instituições Financeiras/Empréstimos e Financiamentos/Tributária/Cheque especial/Cartão de crédito - Endereço: Coronel Lira, 228, Casa, Imaculada, Bayeux/PB, 58309-060 - Telefone: (83) 99605-0844 Email: [email protected] Determino, por conseguinte, a adoção das seguintes providências: 1) Intimem os peritos para que apresentem, no prazo de 05 (cinco) dias: i) proposta de honorários; e ii) currículo, com comprovação de especialização, nos termos do art. 465, §2°, do C.P.C. 2) Intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) arguirem eventual impedimento de quaisquer deles; ii) indicarem assistente técnico (devendo informar telefone e e-mail para contato); iii) apresentarem quesitos – art. 465, §1°, do C.P.C. Procedi, neste ato, à intimação das partes, através de seus correlatos advogados, do teor desta decisão, via diário eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA – META 02 CNJ João Pessoa, 19 de abril de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCUS CASTRO CERVEIRA DE MELO RÉU: BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0800792-39.2017.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança proposta por Marcus Castro Cerveira de Melo em face de Bradesco Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimentos de Ações, ambos devidamente qualificados nos autos. O autor narra que investiu no Fundo 157 valores superiores a onze milhões de Cruzeiros Novos, e por isso, requer a cobrança dos valores devidos com a correção monetária desde a data inicial dos investimentos, nos moldes estabelecidos pela contadoria. Petição do autor requerendo a decretação de revelia da parte promovida, ante a ausência de contestação. Decisão de ID: 30025545 indeferiu o pedido, pois a juntada do AR aos autos se deu posteriormente ao dia marcado para a realização de audiência de conciliação. Citada, a parte ré contestou alegando que o autor efetivamente é cotista do Fundo 157, tendo como Código de Fundista o n. 3065297, mas impugna os valores que o autor indicou ter investido na exordial. Preliminarmente, sustenta a ausência de interesse processual, visto que não houve oposição administrativa, tendo as cotas permanecido disponíveis para o autor. Decisão de saneamento e organização do processo, afastando a preliminar de interesse de agir, invertendo o ônus probatório diante da incidência do C.D.C ao caso concreto e intimando ambas as partes para manifestação acerca dos fatos a serem provados. O autor esclareceu que o valor investido no fundo 157 é superior à NCr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros novos), pugnando pelo prosseguimento do feito com a total procedência da ação. A promovida requereu a realização de prova pericial técnica especializada. É o suficiente relatório. Decido. Compulsando detidamente a narrativa processual, verifico que a realização da prova pericial se faz necessária, a fim de aferir o real montante investido pelo promovente e mais especificamente a correção monetária sobre tais valores. Nesse cenário, DEFIRO o pedido retro da parte promovida, determinando a realização de perícia técnica especializada na área atuarial / contabilidade / economia. Saliento que a perícia foi requerida pela parte promovida, motivo pelo qual, lhe cabe arcar com os honorários periciais nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, fato corroborado ainda pela inversão do ônus probatório operada na decisão de ID: 70796795. ISSO POSTO, indico como peritos: -ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO PERÍCIAS E CÁLCULOS JURÍDICOS EIRELI (ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO PERÍCIAS E CÁLCULOS JURÍDICOS EIRELI) - Profissão/Área: Atuário/CIÊNCIAS ATUARIAIS Avaliador de Bens Imóveis/AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS Contador/CONTABILIDADE Engenheiro Ambiental/ENGENHARIA AMBIENTAL Engenheiro Civil/ENGENHARIA CIVIL Engenheiro Mecânico/ENGENHARIA MECÂNICA Fisioterapeuta/FISIOTERAPIA Médico/MEDICINA DO TRABALHO Psicólogo/PSICOLOGIA - - Endereço: Rio Grande do Sul, 1411, Edifício Rio Tauá, Estados, João Pessoa/PB, 58030-021 - Telefone: (83) 99100-5114 -Email: [email protected] -CARINA FARIAS RABAY – Profissão/Área: Economista/PERITO ECONÔMICO FINANCEIRO. Endereço: Presidente Epitácio Pessoa, 4880, APT 703, Cabo Branco, João Pessoa/PB, 58045-000 Telefone: (83) 98180-0377Email: [email protected] -ELAINE CRISTINA GAMA DOS SANTOS - Profissão/Área: Atuário/Previdência Pública e Privada/Fundos de Pensão/Atualização Monetária/Planos de Saúde/Seguradoras/Instituições Financeiras/Empréstimos e Financiamentos/Tributária/Cheque especial/Cartão de crédito - Endereço: Coronel Lira, 228, Casa, Imaculada, Bayeux/PB, 58309-060 - Telefone: (83) 99605-0844 Email: [email protected] Determino, por conseguinte, a adoção das seguintes providências: 1) Intimem os peritos para que apresentem, no prazo de 05 (cinco) dias: i) proposta de honorários; e ii) currículo, com comprovação de especialização, nos termos do art. 465, §2°, do C.P.C. 2) Intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) arguirem eventual impedimento de quaisquer deles; ii) indicarem assistente técnico (devendo informar telefone e e-mail para contato); iii) apresentarem quesitos – art. 465, §1°, do C.P.C. Procedi, neste ato, à intimação das partes, através de seus correlatos advogados, do teor desta decisão, via diário eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA – META 02 CNJ João Pessoa, 19 de abril de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:33

Deferido o pedido de

19/04/2024, 12:32

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:30

Decorrido prazo de BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM ACOES em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:09

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/03/2023, 11:53

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:58

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:00

Conclusos para despacho

06/11/2021, 00:25

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de contestação

16/03/2021, 20:58

Recebidos os autos do CEJUSC

01/03/2021, 10:37

Audiência Conciliação não-realizada para 23/02/2021 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

01/03/2021, 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 23/02/2021 10:00:00 Sala II.

01/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 23:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 10:21

Audiência Conciliação designada para 23/02/2021 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

27/11/2020, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

03/09/2020, 13:38

Recebidos os autos.

03/09/2020, 13:38

Decorrido prazo de Gabriel Galvão Dantas Tenório em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:36

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:36

Decorrido prazo de DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL em 20/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC

06/08/2020, 17:55

Juntada de Certidão

06/08/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 18:07

Decorrido prazo de MARCUS CASTRO CERVEIRA DE MELO em 06/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

22/04/2020, 00:51

Recebidos os autos.

22/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 00:50

Outras Decisões

21/04/2020, 17:35

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2019, 08:34

Decorrido prazo de MARCUS CASTRO CERVEIRA DE MELO em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

02/01/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2019, 18:24

Conclusos para despacho

13/09/2018, 17:51

Juntada de Petição de petição

21/01/2018, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 13:41

Conclusos para despacho

06/11/2017, 15:20

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Juntada de documento de comprovação

17/05/2017, 08:19

Recebidos os autos do CEJUSC

25/04/2017, 08:43

Audiência conciliação não-realizada para 24/04/2017 10:10 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

25/04/2017, 08:43

Juntada de documento de comprovação

11/04/2017, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2017, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2017, 10:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 10:04

Audiência conciliação designada para 24/04/2017 10:10 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

31/03/2017, 09:55

Recebidos os autos.

31/03/2017, 09:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

31/03/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 10:07

Conclusos para despacho

28/03/2017, 16:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 17:53

Conclusos para despacho

03/02/2017, 08:35

Distribuído por sorteio

01/02/2017, 16:21

Documentos

Despacho

•26/04/2026, 07:16

Despacho

•26/04/2026, 07:16

Decisão

•29/05/2025, 08:54

Decisão

•29/05/2025, 08:54

Despacho

•10/03/2025, 16:22

Despacho

•10/03/2025, 16:22

Decisão

•11/12/2024, 07:26

Decisão

•10/12/2024, 13:02

Despacho

•05/09/2024, 12:19

Despacho

•03/09/2024, 11:46

Decisão

•19/04/2024, 12:32

Decisão

•19/04/2024, 12:32

Decisão

•22/08/2023, 17:09

Decisão

•23/03/2023, 11:53

Despacho

•01/08/2022, 06:39

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/04/2026, 07:16

Despacho

22/04/2024, 00:00

22/04/2024, 00:00

•26/04/2026, 07:16

Decisão

•29/05/2025, 08:54

Decisão

•29/05/2025, 08:54

Despacho

•10/03/2025, 16:22

Despacho

•10/03/2025, 16:22

Decisão

•11/12/2024, 07:26

Decisão

•10/12/2024, 13:02

Despacho

•05/09/2024, 12:19

Despacho

•03/09/2024, 11:46

Decisão

•19/04/2024, 12:32

Decisão

•19/04/2024, 12:32

Decisão

•22/08/2023, 17:09

Decisão

•23/03/2023, 11:53

Despacho

•01/08/2022, 06:39

Despacho

•06/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 12:44

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 12:43

Documento de Comprovação

•16/03/2021, 20:58

Decisão

•22/04/2020, 00:50

Decisão

•21/04/2020, 17:35

Despacho

•01/01/2019, 18:24

Despacho

•01/12/2017, 13:41

Despacho

•30/03/2017, 10:06

Despacho

•06/02/2017, 17:53