Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803055-10.2019.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.034,64

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

ANA CRISTINA COSTA CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de informação

25/06/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 20:17

Juntada de documento de comprovação

05/06/2025, 20:55

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:42

Processo Desarquivado

05/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:56

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:48

Todas as movimentações(138)

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de informação

25/06/2025, 09:40

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•10/06/2025, 07:42

DESPACHO

•06/06/2025, 20:17

06/06/2025, 20:17

Juntada de documento de comprovação

05/06/2025, 20:55

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:42

Processo Desarquivado

05/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:56

Juntada de documento de comprovação

27/05/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:48

Juntada de documento de comprovação

26/05/2025, 08:48

Juntada de Alvará

21/05/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará. Art. 295. A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Guarabira/PB, 9 de maio de 2025 Analista/Técnico Judiciário

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:39

Juntada de documento de comprovação

09/05/2025, 09:37

Juntada de Alvará

08/05/2025, 15:49

Juntada de Alvará

08/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:12

Juntada de documento de comprovação

08/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:51

Juntada de documento de comprovação

25/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de procuração

21/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de informações prestadas

21/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de ANA CRISTINA COSTA CARDOSO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:26

Determinada diligência

02/12/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:48

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:08

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803055-10.2019.8.15.0181. EXEQUENTE: ANA CRISTINA COSTA CARDOSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARABIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: [Inadimplemento] Vistos, etc. INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as prerrogativas devidas; Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:42

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:54

Realizado Cálculo de Liquidação

15/02/2024, 22:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

15/02/2024, 22:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/12/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:57

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023, 07:45

Conclusos para decisão

20/06/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

19/06/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 20:06

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:13

Juntada de documento de comprovação

02/06/2023, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.

01/06/2023, 15:39

Conta Atualizada

01/06/2023, 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2023, 20:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/05/2023, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:30

Conclusos para decisão

27/04/2023, 06:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/04/2023, 14:46

Declarada incompetência

17/04/2023, 18:24

Determinada a redistribuição dos autos

17/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de resposta

14/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2023, 07:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/03/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 07:31

Declarada incompetência

28/02/2023, 09:29

Conclusos para decisão

25/02/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:40

Juntada de RPV

16/02/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 11:21

Juntada de Ofício

06/12/2022, 13:02

Outras Decisões

03/12/2022, 08:04

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:19

Processo Desarquivado

22/11/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 08:18

Juntada de Certidão

01/07/2020, 13:19

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 13:04

Juntada de Certidão

01/07/2020, 12:55

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2020, 23:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:18

Juntada de Ofício

04/06/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:54

Conclusos para decisão

03/06/2020, 16:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:41

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2020, 12:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 01:23

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 07:40

Outras Decisões

02/05/2020, 05:15

Conclusos para decisão

29/04/2020, 08:10

Juntada de Certidão

29/04/2020, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2020, 06:24

Conclusos para decisão

25/04/2020, 17:12

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 08:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 12:52

Conclusos para decisão

26/03/2020, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 4ª Vara Mista de Guarabira.

26/03/2020, 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 19:57

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Conclusos para decisão

23/03/2020, 09:17

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 4ª Vara Mista de Guarabira.

21/03/2020, 11:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 15:43

Conclusos para decisão

19/03/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2020, 11:54

Conclusos para despacho

21/02/2020, 19:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 07:26

Conclusos para despacho

16/12/2019, 21:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 11:01

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:06

Distribuído por dependência

30/08/2019, 09:36

SENTENÇA

•27/05/2025, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 10:51

DECISÃO

•02/12/2024, 10:48

DECISÃO

•02/12/2024, 10:48

DESPACHO

•19/04/2024, 12:42

DESPACHO

•19/12/2023, 11:57

DESPACHO

•19/12/2023, 11:57

DESPACHO

•12/06/2023, 20:06

Todos os documentos(43)

DESPACHO

•10/06/2025, 07:42

DESPACHO

•06/06/2025, 20:17

SENTENÇA

•27/05/2025, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 10:51

DECISÃO

•02/12/2024, 10:48

DECISÃO

•02/12/2024, 10:48

DESPACHO

•19/04/2024, 12:42

DESPACHO

•19/12/2023, 11:57

DESPACHO

•19/12/2023, 11:57

DESPACHO

•12/06/2023, 20:06

DECISÃO

•03/05/2023, 12:18

DESPACHO

•27/04/2023, 10:30

DECISÃO

•17/04/2023, 18:24

DECISÃO

•01/03/2023, 07:31

DECISÃO

•28/02/2023, 09:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/02/2023, 09:47

DECISÃO

•03/12/2022, 08:04

DESPACHO

•03/06/2020, 16:54

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•25/05/2020, 12:23

DECISÃO

•02/05/2020, 05:15

DECISÃO

•26/04/2020, 06:24

DESPACHO

•30/03/2020, 12:52

DESPACHO

•25/03/2020, 19:57

DESPACHO

•19/03/2020, 15:43

DESPACHO

•22/02/2020, 11:54

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2020, 17:18

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•21/02/2020, 17:18

DESPACHO

•09/01/2020, 16:48

DESPACHO

•17/12/2019, 07:26

OUTROS DOCUMENTOS

•16/09/2019, 10:12

DESPACHO

•09/09/2019, 11:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2019, 09:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2019, 09:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2019, 09:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2019, 09:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2019, 09:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2019, 09:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2019, 09:36