Procedimento Comum Cível 0801095-34.2023.8.15.0551 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801095-34.2023.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 07:51

Transitado em Julgado em 22/06/2024

03/07/2024, 07:51

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de INACIA FRANCISCO DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:59

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio SENTENÇA Vistos, etc. A promovente é Beneficiária da Previdência Social e nesta qualidade recebe mensalmente a importância de R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais). A a autora foi vítima de um golpe praticado por uma estelionatária de nome TANAYHA SANTOS DOS PRAZERES, conforme boletim de ocorrência em anexo. Que segundo a estelionatária, o governo federal estava dando um abono para os aposentados e se dispôs em realizar o procedimento para a autora, contudo, não sabia que na verdade se tratava de um golpe, onde seus dados foram utilizados para a realização de um empréstimo junto a empresa ré. Em relação ao banco ora promovido consta um empréstimo sob o contrato nº 1100358012, no valor de R$ 19.144,66 (dezenove mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), dividido em 84 parcelas, de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais). Vale destacar que autora não teve acesso ao dinheiro depositado em sua conta, tendo em vista que a estelionatária realizou diversas transações de seu aparelho celular pessoal, impossibilitando assim a autora de realizar a devolução dos valores não solicitados. A parte autora peticionou informando erro no cadastramento da parte promovida, requerendo a desistência da presente ação, haja vista equívoco na distribuição da ação. Ausência de citação. Vieram-me os autos conclusos. Em suma, é o relatório. DECIDO. O art.485, VII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Intime-se. Sem custas face a gratuidade judiciária que ora defiro e sem honorários advocatícios, haja vista a ausência de contraditório. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio SENTENÇA Vistos, etc. A promovente é Beneficiária da Previdência Social e nesta qualidade recebe mensalmente a importância de R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais). A a autora foi vítima de um golpe praticado por uma estelionatária de nome TANAYHA SANTOS DOS PRAZERES, conforme boletim de ocorrência em anexo. Que segundo a estelionatária, o governo federal estava dando um abono para os aposentados e se dispôs em realizar o procedimento para a autora, contudo, não sabia que na verdade se tratava de um golpe, onde seus dados foram utilizados para a realização de um empréstimo junto a empresa ré. Em relação ao banco ora promovido consta um empréstimo sob o contrato nº 1100358012, no valor de R$ 19.144,66 (dezenove mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), dividido em 84 parcelas, de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais). Vale destacar que autora não teve acesso ao dinheiro depositado em sua conta, tendo em vista que a estelionatária realizou diversas transações de seu aparelho celular pessoal, impossibilitando assim a autora de realizar a devolução dos valores não solicitados. A parte autora peticionou informando erro no cadastramento da parte promovida, requerendo a desistência da presente ação, haja vista equívoco na distribuição da ação. Ausência de citação. Vieram-me os autos conclusos. Em suma, é o relatório. DECIDO. O art.485, VII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Intime-se. Sem custas face a gratuidade judiciária que ora defiro e sem honorários advocatícios, haja vista a ausência de contraditório. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:11

Extinto o processo por desistência

27/05/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 23:35

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n. 0801095-34.2023.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Chamo o feito a ordem, antes de decretar a revelia do promovido, para que a parte autora informe se irá continuar com o processo em razão da própria informação do equívoco quando do cadastramento do processo. Advirto que não se pode mudar o polo passivo após a citação do promovido. Então, abro prazo de 5 dias para informar se desejará desistir da ação ou continuar para a análise do mérito. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

06/05/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2024, 15:11

SENTENÇA

•27/05/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio SENTENÇA Vistos, etc. A promovente é Beneficiária da Previdência Social e nesta qualidade recebe mensalmente a importância de R$ 1.320,00 (hum mil trezentos e vinte reais). A a autora foi vítima de um golpe praticado por uma estelionatária de nome TANAYHA SANTOS DOS PRAZERES, conforme boletim de ocorrência em anexo. Que segundo a estelionatária, o governo federal estava dando um abono para os aposentados e se dispôs em realizar o procedimento para a autora, contudo, não sabia que na verdade se tratava de um golpe, onde seus dados foram utilizados para a realização de um empréstimo junto a empresa ré. Em relação ao banco ora promovido consta um empréstimo sob o contrato nº 1100358012, no valor de R$ 19.144,66 (dezenove mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), dividido em 84 parcelas, de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais). Vale destacar que autora não teve acesso ao dinheiro depositado em sua conta, tendo em vista que a estelionatária realizou diversas transações de seu aparelho celular pessoal, impossibilitando assim a autora de realizar a devolução dos valores não solicitados. A parte autora peticionou informando erro no cadastramento da parte promovida, requerendo a desistência da presente ação, haja vista equívoco na distribuição da ação. Ausência de citação. Vieram-me os autos conclusos. Em suma, é o relatório. DECIDO. O art.485, VII DO CPC assim estabelece: Extingue-se o processo sem resolução do mérito VIII. quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, o autor ingressou com pedido expresso de desistência. De outro lado, verifica-se que não fora efetivada a citação da parte adversa, de sorte não há óbice à homologação judicial do pedido para a consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. ISTO POSTO, e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, resolvendo o feito sem resolução do mérito a teor do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Intime-se. Sem custas face a gratuidade judiciária que ora defiro e sem honorários advocatícios, haja vista a ausência de contraditório. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito

28/05/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2024

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de INACIA FRANCISCO DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Todas as movimentações(50)