Procedimento Comum Cível 0850754-27.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0850754-27.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 15/05/2024

20/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de CONSTRUMAIS INCORPORACAO E OUTROS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de TSLIAH ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de REJANE DE CARVALHO GONCALVES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REJANE DE CARVALHO GONCALVES REU: TSLIAH ENGENHARIA LTDA - EPP, CONSTRUMAIS INCORPORACAO E OUTROS LTDA - ME SENTENÇA AUTOR: REJANE DE CARVALHO GONCALVES. em face do(a) REU: TSLIAH ENGENHARIA LTDA - EPP, CONSTRUMAIS INCORPORACAO E OUTROS LTDA - ME. A parte autora requereu a desistência do processo. É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu, neste caso o demandado peticionou concordando com a desistência. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária concedida. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850754-27.2023.8.15.2001 [Agêncie e Distribuição] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE COBRANÇA c/c TUTELA DE URGÊNCIA proposta por . em face do(a)

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REJANE DE CARVALHO GONCALVES REU: TSLIAH ENGENHARIA LTDA - EPP, CONSTRUMAIS INCORPORACAO E OUTROS LTDA - ME SENTENÇA AUTOR: REJANE DE CARVALHO GONCALVES. em face do(a) REU: TSLIAH ENGENHARIA LTDA - EPP, CONSTRUMAIS INCORPORACAO E OUTROS LTDA - ME. A parte autora requereu a desistência do processo. É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu, neste caso o demandado peticionou concordando com a desistência. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária concedida. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850754-27.2023.8.15.2001 [Agêncie e Distribuição] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE COBRANÇA c/c TUTELA DE URGÊNCIA proposta por . em face do(a)

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REJANE DE CARVALHO GONCALVES REU: TSLIAH ENGENHARIA LTDA - EPP, CONSTRUMAIS INCORPORACAO E OUTROS LTDA - ME SENTENÇA AUTOR: REJANE DE CARVALHO GONCALVES. em face do(a) REU: TSLIAH ENGENHARIA LTDA - EPP, CONSTRUMAIS INCORPORACAO E OUTROS LTDA - ME. A parte autora requereu a desistência do processo. É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu, neste caso o demandado peticionou concordando com a desistência. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária concedida. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850754-27.2023.8.15.2001 [Agêncie e Distribuição] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE COBRANÇA c/c TUTELA DE URGÊNCIA proposta por . em face do(a)

22/04/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

10/04/2024, 09:49

Determinado o arquivamento

10/04/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 14:39

Juntada de Certidão

26/03/2024, 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC

05/02/2024, 09:20

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2024, 14:54

SENTENÇA

•10/04/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REJANE DE CARVALHO GONCALVES REU: TSLIAH ENGENHARIA LTDA - EPP, CONSTRUMAIS INCORPORACAO E OUTROS LTDA - ME SENTENÇA AUTOR: REJANE DE CARVALHO GONCALVES. em face do(a) REU: TSLIAH ENGENHARIA LTDA - EPP, CONSTRUMAIS INCORPORACAO E OUTROS LTDA - ME. A parte autora requereu a desistência do processo. É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu, neste caso o demandado peticionou concordando com a desistência. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária concedida. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0850754-27.2023.8.15.2001 [Agêncie e Distribuição] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE COBRANÇA c/c TUTELA DE URGÊNCIA proposta por . em face do(a)

22/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Decorrido prazo de CONSTRUMAIS INCORPORACAO E OUTROS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de TSLIAH ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de REJANE DE CARVALHO GONCALVES em 15/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Recebidos os autos do CEJUSC

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